O governo das Filipinas encerrou oficialmente a maior instalação de Operador de Jogos Offshore das Filipinas (POGO), localizada em Kawit, Cavite. A ação foi conduzida por autoridades, incluindo o Secretário do Departamento do Interior e Governo Local (DILG), Jonvic Remulla, e o presidente da Corporação Filipina de Entretenimento e Jogos (PAGCOR), Alejandro Tengco. A instalação ocupava uma propriedade de 33 hectares, anteriormente conhecida como Island Cove.
Conforme reportado pela mídia local, a instalação iniciou suas operações em 2019, empregando cerca de 30.000 trabalhadores, em sua maioria filipinos. O local contava com ampla infraestrutura, incluindo dormitórios para funcionários, hubs de jogos e diversas comodidades, como restaurantes e clínicas. Contudo, após a diretiva governamental de encerrar todas as operações de POGOs até o final de 2024, inspeções locais confirmaram o término das atividades no fim de novembro.
Apoio aos trabalhadores afetados
O governo filipino também tomou medidas para apoiar os trabalhadores impactados pelo fechamento. Empregados filipinos estão sendo assistidos em feiras de emprego organizadas pelo Departamento de Trabalho e Emprego (DOLE) e pelo Departamento de Comércio e Indústria (DTI). Já os trabalhadores estrangeiros foram repatriados após terem seus vistos de trabalho convertidos em vistos de turismo, impedindo a continuidade de suas atividades no país.
Combate às operações ilegais de POGO
Apesar do fechamento de hubs legais, as autoridades permanecem vigilantes contra operações clandestinas. A Comissão Presidencial de Combate ao Crime Organizado (PAOCC) identificou cerca de 100 operações ilegais de POGO em todo o país. Conhecidas como operações “guerrilha”, essas atividades frequentemente ocorrem em áreas residenciais. Indicadores como consumo excessivo de energia, entregas frequentes de alimentos e presença de estrangeiros têm sido fundamentais para detectar essas operações. A Polícia Nacional Filipina (PNP) e a PAGCOR estão intensificando as inspeções para eliminar completamente essas atividades.
Impactos financeiros
Embora o banimento total dos POGOs possa acarretar uma perda de receita anual de PHP 20 bilhões (€ 321,9 milhões), a PAGCOR mantém o otimismo quanto a compensar essa redução emitindo novas licenças de jogos sob regulamentações mais rígidas. O governo planeja focar em atividades de jogos legais e sustentáveis, alinhadas aos objetivos de minimizar crimes e aumentar a transparência no setor.
Confisco de bens ligados aos POGOs
Além disso, o governo está avançando para confiscar bens vinculados a atividades de POGOs associadas a crimes. O Secretário Executivo Lucas Bersamin afirmou à mídia local que as leis existentes já permitem a apreensão de propriedades utilizadas em crimes, embora o processo exija tramitação legal. Projetos de lei, como a Lei Anti-POGO, buscam agilizar esse processo, permitindo ao governo confiscar edifícios, equipamentos e lucros associados a operações ilegais de POGO.
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