Esforços contínuos do Chile para regulamentar o mercado

Shirley Pulis Xerxen September 1, 2023

SiGMA news

No Chile, a Corte de Apelações de Santiago rejeitou pedido para arquivar ações iniciadas contra a ilegalidade de operadores on-line. Os casos contra plataformas de apostas on-line foram iniciados por diversas entidades privadas e públicas, incluindo cassinos chilenos, o serviço de impostos chileno e a loteria estadual.

Sebastián Salazar Bastas, fundador da Estelarbet, iniciou o processo ao se acusar, acreditando que o tribunal decidiria a seu favor e anularia os casos contra sites estrangeiros ao considerar as apostas on-line uma atividade não regulamentada, em vez de ilegal no Chile.

A má notícia para Bastas é que, de acordo com a plataforma de conformidade com jogos de azar Vixio, o tribunal de apelação decidiu que “não se pode forçar a inexistência de um crime”. Bastas tem o direito de apelar da decisão.

Projeto de Lei 035/2022

O Chile deu passos significativos em direção ao lançamento de um mercado regulamentado de jogos de azar on-line e apostas esportivas. Em agosto, foi informado aos interessados que novos artigos seriam publicados para fortalecer o Projeto de Lei 035/2022. Autorizado em março, o governo chileno instruiu os departamentos individuais a trabalhar na legislação e nas disposições da política do projeto de lei.

Atualmente, 15 artigos do Projeto de Lei 035/2022 foram ratificados, incluindo requisitos de licenciamento, a introdução de um sistema sancionatório e a designação da Superintendência de Cassinos do Chile (SCJ) como autoridade de licenciamento. Em março de 2023, a SCJ declarou ilegais as apostas online offshore.

Proteção para operadores e consumidores

A regularização do mercado é essencial para proteger não apenas os operadores, mas também os consumidores. A Associação Chilena de Cassinos está seriamente preocupada com a proteção do consumidor em relação às plataformas de apostas on-line. Apesar do aumento do número de reclamações recebidas pela SCJ, os desafios de identificar os responsáveis, em face da falta de um quadro regulamentar adequado, têm prejudicado severamente o processo de fiscalização.

Conferência regional da SiGMA em Limassol, Chipre

Falta menos de uma semana para a conferência SiGMA Bálcãs/CEI, que será realizada na City of Dreams, o primeiro resort integrado da Europa, de 04 a 07 de setembro.

Operadores da indústria terão a oportunidade de se conectar com principais afiliados, e dois palcos de conferência apresentarão diversos palestrantes de destaque. Haverá também um espaço de exposição, incluindo o SiGMA Start-up Village. Muitas outras atividades estão acontecendo em Limassol! Confira todos os detalhes aqui.