Em resposta às crescentes preocupações sobre o impacto do jogo nos jovens na Holanda, o Christen Unie (CU) e o Partido Socialista (SP) apresentaram um projeto de lei com o objetivo de reduzir os danos causados pelo jogo entre os jovens. Citando constatações do Centro de Pesquisa Científica e de Dados (WODC), essa proposta busca apertar as regulamentações e abordar lacunas no atual marco legislativo estabelecido pela Lei de Jogos Remotos (KOA).
Lei KOA e Relatório WODC
A Lei KOA, introduzida em 2021, foi uma reforma importante que legalizou e regulamentou os jogos on-line na Holanda. Seu principal objetivo era criar um ambiente de jogo seguro e controlado, garantindo a proteção do consumidor enquanto combatia operadores ilegais. No entanto, seu período relativamente curto de implementação expôs desafios significativos, especialmente no que diz respeito à promoção do jogo responsável.
A avaliação do WODC sobre a Lei KOA revelou uma imagem mista. Embora a lei tenha trazido maior transparência e supervisão ao mercado de jogos, não conseguiu atingir seu principal objetivo de fomentar práticas responsáveis de jogo.
Uma das constatações mais preocupantes foi o aumento da prevalência do jogo entre os jovens adultos. Esse grupo demográfico é particularmente vulnerável aos riscos de dependência, perdas financeiras e danos pessoais a longo prazo, destacando a necessidade urgente de medidas mais rigorosas.
O relatório afirmou: “Embora a política tenha levado a uma oferta confiável e a um grau de verificabilidade e controle maior do que na oferta não licenciada, ainda não acreditamos que seja uma oferta responsável. A política também levou a um grande grupo de novos jogadores, incluindo muitos jovens adultos. Com base na política e na prática atual de implementação, pode-se esperar que ocorram danos como resultado da política, particularmente nesse grupo. Isso não diz respeito apenas aos danos financeiros, mas também ao grande sofrimento pessoal como consequência.”
Proposta do CU e SP
Liderado por Michiel van Nispen (SP) (foto acima) e Mirjam Bikker (CU), o novo projeto de lei visa corrigir as deficiências da Lei KOA. Ambos os líderes enfatizaram a necessidade urgente de proteger os jovens dos perigos do jogo.
Van Nispen destacou os danos sociais causados pelas liberdades do jogo não regulamentadas, enquanto Bikker pediu ações imediatas para proteger os jovens do que ela descreveu como uma indústria perigosa e viciante.
Van Nispen afirmou: “É necessário reforçar as regras para as empresas de jogos, pois a liberdade atual tem causado grande sofrimento aos indivíduos e danos sociais significativos.”
Bikker acrescentou: “O jogo tem consequências negativas para todos os jovens da Holanda. A indústria do jogo é perigosa e viciante. Precisamos proteger melhor nossos jovens e não podemos esperar. Por isso, precisamos intervir agora e apresentar uma lei que os proteja mais.”
O projeto de lei propõe várias medidas rigorosas para aprimorar a regulamentação do jogo. Essas incluem uma proibição quase total de anúncios de jogos em todas as plataformas, limites obrigatórios de depósitos e tempo de jogo para evitar o jogo excessivo, e a eliminação dos cartões de crédito como método de pagamento para desencorajar o jogo imprudente. Essas medidas visam criar um ambiente de jogo mais seguro, especialmente para jovens adultos vulneráveis.
Teun Struycken, Secretário de Estado para a Proteção Legal, reconheceu a necessidade de uma supervisão mais rigorosa. No entanto, os operadores de jogos se opuseram, citando preocupações com a perda de receita e a estabilidade do mercado. Os danos causados pelo jogo descontrolado afetam mais do que apenas os indivíduos; eles se espalham por famílias e comunidades, levando à instabilidade financeira e ao sofrimento emocional. Abordar essa questão pode gerar benefícios sociais significativos.
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