Curaçao foi uma das primeiras jurisdições a regulamentar o jogo online na década de 1990. Hoje, outra página da história foi escrita quando o Parlamento de Curaçao aprovou a legislação da Ordenança Nacional para Jogos de Azar (LOK) com 13 votos a favor e 6 contra. A LOK reformula o atual quadro regulatório, abordando de forma eficaz preocupações de longa data sobre segurança e supervisão do jogo online.
No Facebook, o Ministro das Finanças, Javier Silvania, escreveu: “O Papai Noel chegou mais cedo este ano. Com a aprovação do projeto de lei LOK, o povo de Curaçao finalmente recebeu o que lhe foi negado por mais de 31 anos! Com a aceitação da LOK, entramos em uma era de renascimento econômico. As receitas projetadas darão ao Governo o espaço financeiro para iniciar de forma estruturada e sustentável a erradicação da pobreza e enfrentar muitos dos desafios que temos enfrentado.” Em outra postagem, Silvania publicou um artigo de jornal que define a LOK como uma mina de ouro para o país. Ele também publicou parte de seu discurso parlamentar, onde abordou as alegações feitas por Luigi Faneyte.
A LOK substituirá o modelo anterior com dois tipos principais de licenças: B2B para provedores de serviços e B2C para operadores que lidam diretamente com os jogadores. Agora, os operadores serão obrigados a estabelecer um escritório físico em Curaçao, reforçando o compromisso da jurisdição com a governança local.
Quais são as implicações da LOK?
Durante as discussões parlamentares, David Seferina, membro do partido MFK, destacou como a legislação da LOK inclui várias disposições para a alocação da receita dos jogos:
– 5% da receita do jogo online será utilizada para aumentar as pensões mensais.
– 3% será direcionado a um fundo para esportes.
– 2% será alocado para recursos educacionais.
Uma jornada legislativa repleta de desafios e controvérsias
O caminho para a aprovação não foi sem obstáculos. O Ministro das Finanças, Javier Silvania, teve que lidar com desinformação e confusão em torno da LOK em diversas ocasiões. Ao longo do último ano, várias preocupações foram levantadas por partes interessadas, incluindo o Conselho Consultivo da ilha das Antilhas Menores, a Ordem dos Advogados e alguns membros do Parlamento. Luigi Faneyte, membro do partido Real Alternative (PAR), enfrentou críticas do Ministro Silvania antes da votação final por supostamente lançar uma campanha contra a lei baseada em alegações infundadas, o que poderia prejudicar a reputação internacional de Curaçao.
Silvania afirma que Faneyte enviou cartas ao Parlamento e a organismos internacionais com acusações infundadas contra a LOK, minando a autoridade do governo e prejudicando a reputação internacional de Curaçao.
