Os legisladores de Chipre aprovaram um novo projeto de lei para aumentar o imposto sobre os ganhos das casas de apostas esportivas. A nova legislação elevará o imposto sobre as apostas de 3% para 4,5% dos ganhos líquidos dos operadores de apostas licenciados. Os fundos adicionais têm como objetivo apoiar os clubes de futebol e as academias de jovens, geridos pela (CSO) e distribuídos para a Associação de Futebol de Chipre (CFA).
Principais alterações pelos legisladores de Chipre
A nova regulamentação, proposta pelo ministério das finanças, foi aprovada com 27 votos a favor dos partidos Ethnikó Laikó Métopo (ELAM), Dimokratikós Sinagermós (DISY) e Dimokratikó Kómma (DIKO), enquanto 25 legisladores votaram contra o projeto de lei. Esta regulamentação aumentará o imposto pago pelos operadores de apostas licenciados à Autoridade Nacional de Apostas em 1,5%.
Os fundos extras gerados pelo aumento do imposto serão alocados à Organização Cipriota de Esportes, que os direcionará para a Associação de Futebol de Chipre, permitindo um forte apoio aos clubes de futebol profissionais e suas academias em crescimento.
Os legisladores acreditam que esta mudança nas Leis de Apostas de Chipre de 2019 e 2020 beneficiará 97 clubes de futebol locais em todo o país. No entanto, esta decisão foi criticada por não abordar as dívidas fiscais dos clubes de futebol. Atualmente, os clubes de futebol estão sobrecarregados com € 35,6 milhões em impostos, sendo €4,1 milhões desse valor acumulados no último ano, após a introdução do mais recente plano de pagamento de dívidas. Esses clubes de futebol têm até junho de 2037 para liquidar essas dívidas.
Debates entre os legisladores
O deputado do DISY, Haris Georgiades, apontou que a maior parte da atividade de apostas envolve o futebol estrangeiro. Ele afirmou: “Finalmente, a lei que se aplica a todos os cidadãos deve ser aplicada também aos clubes.” Ele enfatizou ainda que os clubes precisam cumprir os generosos esquemas de pagamento do estado e criticou aqueles que não cumprem suas obrigações. Georgiades destacou que o clube de futebol AEK Larnaca é um exemplo de gestão responsável, observando que este clube não deve um único euro de impostos a ninguém.
O Secretário-Geral do AKEL, Stefanos Stefanou, destacou que cinco clubes não fizeram nenhum pagamento sob o último esquema. Ele acrescentou que essa “bolha” está prestes a estourar. De acordo com o deputado do ELAM, Sotiris Ioannou, espera-se que as receitas das apostas em 2024 alcancem € 150 milhões, com o estado recebendo € 15 milhões e as federações esportivas € 2 milhões.
Críticos, incluindo a deputada independente Alexandra Attalidou, argumentam que essa nova lei viola as regras de concorrência entre clubes e as regulamentações de subsídios europeus. Ela afirmou: “É inconcebível que o estado recompense aqueles que não pagam suas dívidas.” Este novo quadro regulatório se aplicará tanto aos operadores de apostas físicas quanto aos online, com a receita sendo direcionada para quitar as dívidas fiscais dos clubes de futebol.
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