No ano passado, o grupo do Facebook Baco Zaalbingo foi investigado pela autoridade de jogos holandesa Kansspelautoriteit (KSA), após jogos de bingo ilegais serem transmitidos ao vivo em seu perfil.
Linha do tempo dos eventos
Em uma tentativa de combater atividades ilegais online, incluindo loterias online, também chamadas de “dipping”, a KSA e o Facebook firmaram uma parceria em 2020. Nos primeiros meses dessa parceria, 13 casos foram sinalizados, e os respectivos grupos do Facebook que hospedavam essas atividades ilegais foram removidos e banidos da plataforma.
Em 2022, a KSA notou atividades ilegais de Bingo na página do Facebook do Baco Zaalbingo, o que levou o regulador a emitir um aviso para cessar qualquer jogo de Bingo ativo.
Em agosto de 2024, a página do Facebook do Baco Zaalbingo foi flagrada promovendo jogos de bingo não licenciados, com transmissões ao vivo nos dias 31 de agosto e 1º de setembro. Como resultado, um caso foi aberto pela KSA.
Ainda esta semana, a KSA publicou a decisão de novembro de 2024 de impor uma multa de € 200.000 caso esses jogos de bingo não sejam imediatamente interrompidos.
Analisando mais de perto o caso Baco Zaalbingo
A KSA revelou que os bilhetes de bingo custavam € 25, com os livretos de bingo custando em média € 62,50. Os prêmios oferecidos pelo grupo do Facebook também foram revelados como sendo superiores ao permitido pela lei holandesa vigente. Atualmente, os prêmios máximos não podem ultrapassar € 400, e o total de prêmios não pode exceder € 1.500.
Os lucros provenientes desse jogo de bingo foram calculados em dezenas de milhares de euros, beneficiando apenas o organizador.
A KSA também considerou a taxa de reincidência do organizador, que realizava mais jogos ilegais de bingo no Facebook, como muito alta, devido ao próprio organizador admitir em um vídeo no Facebook que ele continuaria a hospedar jogos de bingo.
Lei holandesa vigente
A legislação holandesa atual estabelece que jogos de bingo legais só podem ser realizados por organizações com três ou mais anos de existência, enquanto operadores de jogos de azar não são autorizados a oferecer bingo no país.
A Holanda também implementou uma nova lei em julho de 2023, proibindo anúncios de jogos de azar na maioria dos canais de mídia.
Devido à natureza do caso, o valor total que os organizadores podem ser obrigados a pagar é € 196.875. Esse valor foi calculado pela KSA, aplicando uma multa pelos jogos ilegais de bingo organizados, que somam € 13.125 por cada jogo, com um limite de € 131.250, e pelos anúncios desses jogos, que somam € 6.562 por cada anúncio, com um limite de € 65.625.
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