O setor de jogos de azar na Áustria está em um momento decisivo, com crescentes apelos por uma reforma em seu sistema de monopólio ultrapassado. Apesar do histórico bem-sucedido de estruturas de múltiplas licenças em 21 países, a Áustria ainda se encontra na mesma categoria da Polônia, mantendo seu monopólio.
O sistema de monopólio da Áustria concede direitos exclusivos a um único operador para jogos de cassino online. Embora essa abordagem possa parecer simples, está cada vez mais desalinhada com as tendências europeias mais amplas. O modelo de monopólio apresenta várias desvantagens, como a falta de proteção ao consumidor, supervisão regulatória limitada e a perda de potencial arrecadação tributária.
A Associação Europeia de Jogos e Apostas (EGBA) tem se manifestado a favor de mudanças. De acordo com a EGBA, o sistema de monopólio da Áustria não atende às realidades do cenário atual dos jogos de azar. Eles recomendam a adoção de um modelo de múltiplas licenças para canalizar as atividades de jogos para mercados regulamentados, melhorar as medidas de proteção ao jogador e gerar receita tributária significativa.
A Áustria poderia se espelhar em outros países, como a Dinamarca, que registrou um crescimento significativo no mercado regulamentado de jogos de azar online desde a adoção do modelo de múltiplas licenças em 2012, alcançando uma taxa de canalização de 90% até 2023. De forma semelhante, a Finlândia planeja encerrar seu sistema de monopólio até 2026, reconhecendo os benefícios de uma reforma.
Adotar um regime de múltiplas licenças poderia trazer grandes benefícios para a Áustria, como oferecer maior proteção aos consumidores por meio de plataformas regulamentadas e seguras, aumentar a supervisão regulatória com vários operadores assegurando maior conformidade, e impulsionar a arrecadação tributária, com a EGBA estimando um adicional de € 1 bilhão até 2030.
Maarten Haijer, Secretário-Geral da EGBA, resumiu a situação afirmando: “As evidências de toda a Europa são claras e convincentes: o modelo de múltiplas licenças funciona. Ele canaliza as atividades de jogos para o mercado regulamentado, protege os consumidores e gera uma receita tributária significativa. Com as negociações do governo em andamento, a Áustria tem uma oportunidade única de modernizar sua abordagem à regulamentação de cassinos online e se beneficiar de práticas regulatórias comprovadas em outros lugares. O momento de agir é agora.”
Desafios na transição
A transição para um sistema de múltiplas licenças enfrenta desafios, incluindo a resistência de interesses beneficiados pelo sistema atual e a necessidade de consenso político entre os formuladores de políticas. As opções de jogos de azar online parecem muito atrativas para os jogadores austríacos, mas operam fora do âmbito das leis nacionais, colocando os jogadores em risco, sem garantias de proteção, suscetíveis a fraudes ou práticas desleais, e imunes às autoridades regulatórias austríacas.
No cerne da regulamentação de jogos, o foco deve ser o consumidor, e uma estrutura de múltiplas licenças garante práticas de jogos responsáveis, transparência, justiça e menor exposição a mercados não regulamentados. Se a Áustria adotar a reforma, poderá se tornar uma líder em jogos de azar online regulamentados. Uma transição bem planejada será essencial para minimizar as interrupções e maximizar os benefícios.
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