Análise de especialistas: o futuro do mercado de apostas online no Brasil

Júlia Moura January 15, 2025

SiGMA news

Regulação, tributação e desafios: especialistas analisam o futuro do mercado de apostas online no Brasil e seu impacto na economia global.

O mercado regulado de apostas online no Brasil entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, depois de muita espera, debate e investigações contra influenciadores e cantores. Segundo estimativas, o Brasil pode alcançar um valor de mercado superior a US$ 6 bilhões até 2028, se colocando entre os dez maiores mercados regulados do mundo. Durante o webinar da Vixio: “Brazil: The New Beginning”, focado no mercado brasileiro de apostas, os palestrantes apontaram a finalização da regulamentação como um marco, com a aprovação de licenças provisórias e definitivas para mais de 60 operadores.

Luiz Felipe Maia, um dos palestrantes e sócio-fundador da Maia Yoshiyasu Advogados, comentou que as licenças provisórias permitem a operação enquanto os operadores ajustam pendências documentais, mantendo a continuidade do mercado. Apesar do sucesso inicial, o ambiente regulatório enfrenta desafios como o acompanhamento do Senado por meio de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que avalia questões como tributação e publicidade.

Tributação e sustentabilidade

A tributação foi um tema central do debate entre os especialistas. Atualmente, o setor enfrenta um imposto de 12% sobre a receita bruta de jogos, além de outras contribuições federais, estaduais e municipais que elevam a carga tributária. Luiz Felipe Maia e Rafael Marcondes, diretor jurídico do Rei do Pitaco e um dos palestrantes do Webinar, alertaram que uma carga tributária excessiva pode levar operadores e consumidores ao mercado ilegal, prejudicando a arrecadação e o desenvolvimento sustentável da indústria. Existem ainda algumas preocupações quanto à introdução de impostos seletivos, que podem aumentar ainda mais o peso fiscal sobre o setor. A experiência internacional mostra que taxas altas, como as implementadas em países como Portugal e Alemanha, resultaram na migração de jogadores para mercados não regulados.

Os palestrantes conversaram sobre a importância do compliance e da proatividade no relacionamento com os reguladores. Marcondes compartilhou os desafios enfrentados pelo Rei do Pitaco, incluindo o atendimento a requisitos financeiros rigorosos e a adaptação aos novos padrões regulatórios. Ele aconselhou empresas a irem além do mínimo exigido por lei, contribuindo com informações úteis aos reguladores.

Quanto à publicidade, o tema foi identificado como uma área sensível. Há receios de que novas restrições possam ser impostas como resultado da CPI. Segundo os especialistas, a abordagem deve equilibrar a proteção do consumidor e o crescimento do mercado, garantindo que operadores licenciados sejam mais atraentes que os ilegais por meio de opções de pagamento melhores, maior segurança e regulamentação clara.

O Brasil também discute a legalização de cassinos e bingos, atualmente em discussão no Senado. Maia e Marcondes se mostram otimistas quanto à aprovação dessas propostas, o que poderia complementar o mercado online e atrair investimentos. No entanto, a concretização depende do equilíbrio entre regulamentação efetiva e políticas fiscais razoáveis.

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