Líderes da indústria de jogos online foram ao para contestar o imposto de 28% sobre GST (Imposto sobre Bens e Serviços) imposto às empresas de iGaming, com preocupação especial sobre sua aplicação retroativa. Diversas empresas de jogos entraram com petições em dezembro solicitando a suspensão da cobrança de impostos até a decisão final do tribunal.
Segundo relatórios locais, a principal preocupação das empresas centra-se na cobrança de 28% de GST sobre os pools de apostas inteiros, com as empresas argumentando que as obrigações fiscais retroativas poderiam superar sua receita total, ameaçando a viabilidade do setor. A controvérsia tributária surgiu de mudanças regulatórias no país do sul da Ásia. Embora o sistema de GST da Índia tenha sido modificado inicialmente em 2018, uma emenda crucial em 2023 incluiu os jogos de dinheiro online sob seu escopo. Desde outubro de 2023, as empresas de jogos são obrigadas a pagar 28% de GST sobre os pools de apostas, mas o departamento de impostos agora busca cobranças retroativas desde janeiro de 2018.
Mais de 30 empresas desafiam a regra
A resposta legal tem sido substancial, com 30 petições apresentadas por empresas de iGaming de dinheiro real desafiando a cobrança. Desses casos, 27 foram transferidos de vários tribunais estaduais para o Supremo Tribunal.
A petição inicial foi apresentada em conjunto por empresas do setor como Head Digital Works, Games24x7 e Baazi Games, enquanto o departamento de GST contestou separadamente uma decisão de um tribunal estadual. Durante os procedimentos recentes, o Conselho de GST indicou sua intenção de consolidar todos os casos relacionados que estão atualmente pendentes em diversos tribunais estaduais.
O Supremo Tribunal da Índia aceitou o pedido. Essa consolidação aborda questões fundamentais sobre o status tributário dos jogos de dinheiro, incluindo se tais atividades são classificadas como jogos de habilidade ou de azar e sua classificação para fins de impostos sobre apostas e jogos.
Governo argumenta necessidade
A escala da questão se tornou aparente durante uma audiência no ano passado, onde o Advogado-Geral Adjunto N. Venkatraman, representando o departamento de GST e a União da Índia, revelou que notificações haviam sido emitidas para mais de 99 empresas. O advogado sênior Harish Salve representou as empresas de jogos de dinheiro online, preocupadas com o impacto do setor dessa disputa fiscal.
Vários advogados destacaram em um artigo conjunto publicado no a atenção sem precedentes que o setor de jogos online recebeu dos formuladores de políticas, impulsionada pelo crescimento exponencial de receitas após a pandemia. No entanto, alertaram que, no meio desse boom, o setor está lidando com exigências fiscais assustadoras, que podem atingir bilhões de dólares, representando uma ameaça significativa para sua viabilidade a longo prazo.
A Índia historicamente se opôs ao jogo e às apostas, deixando a regulamentação dessas atividades para os estados individuais. Atualmente, as apostas são legais nos estados de Goa, Daman e Sikkim.
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