A Autoridade de Jogos de Malta (MGA) divulgou seu Relatório Anual e Demonstrações Financeiras de 2023, oferecendo uma análise detalhada do desempenho da indústria de jogos de Malta, tanto on-line quanto presencial, além das principais atividades, conquistas e direcionamento estratégico da autoridade.

O CEO Charles Mizzi afirmou: “Não é coincidência que o tema do Relatório Anual seja ‘sustentabilidade’. A capacidade da MGA de encontrar o equilíbrio certo entre permitir que a indústria prospere e cresça de forma sustentável, ao mesmo tempo que protege os consumidores, é fundamental para o sucesso contínuo de Malta.”

Marcos regulatórios e de supervisão

Ao longo de 2023, a MGA demonstrou seu compromisso em manter um ambiente de jogos justo e transparente. As principais ações de supervisão incluíram:

– Realização de 21 auditorias de conformidade e 125 revisões de desktop.

– Emissão de 28 advertências, 9 suspensões de licenças e 11 cancelamentos, além de 19 multas administrativas e um acordo regulatório totalizando € 172.900.

A conformidade com a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo (AML/CFT) permaneceu uma prioridade, com 28 exames realizados conjuntamente pela MGA e pela Unidade de Análise de Inteligência Financeira (FIAU). Essa colaboração resultou em multas totalizando € 994.000 para sete licenciados por violações identificadas em anos anteriores.

Além disso, a MGA processou 24 novas solicitações de licenças de jogos, aprovando 15 e rejeitando ou retirando 13. A autoridade também completou quase 1.200 verificações de idoneidade criminal, rejeitando 14 candidatos que não cumpriram os padrões de “aptidão e adequação”.

A cooperação nacional e internacional foi central para as operações da MGA em 2023. A autoridade gerenciou 255 relatórios de apostas suspeitas e colaborou em 22 investigações sobre a integridade esportiva. Além disso, também emitiu 75 cartas de boa conduta e tratou de quase 120 pedidos de colaboração internacional, focando principalmente em verificações de antecedentes e compartilhamento de informações regulatórias.

Jogo responsável e proteção ao consumidor

Para melhorar a proteção dos jogadores em 2023, a MGA publicou emendas à Diretiva de Proteção ao Jogador, introduzindo cinco indicadores de risco para identificar sinais precoces de comportamento problemático em jogos de azar. A autoridade realizou 72 verificações de sites sobre jogo responsável e emitiu 41 cartas de observação para operadores melhorarem a conformidade.

A MGA também recebeu 2.059 relatórios de fundos de jogadores e realizou 24 extrações de dados de jogadores, destacando seu compromisso em proteger os fundos dos jogadores e garantir a transparência financeira.

Atualizações de políticas

O ano viu a publicação de uma nova Política de Tecnologia de Ledger Distribuído (DLT), substituindo diretrizes de sandbox anteriores, para agilizar a integração de blockchain e ativos virtuais no setor de jogos. Além disso, a MGA introduziu um Código Voluntário de Boas Práticas de ESG para operadores de jogos remotos, incentivando práticas sustentáveis e socialmente responsáveis.

Combate a representações enganosas e integridade de licenciamento

Em 2023, a MGA identificou 49 sites que faziam referências falsas à autoridade. Avisos foram emitidos e, em 23 casos onde a ação corretiva não foi tomada, advertências públicas foram publicadas para proteger os consumidores de atividades fraudulentas.

A autoridade também manteve uma presença física robusta, realizando 9.575 inspeções em estabelecimentos de jogos, incluindo cassinos, bingos e pontos de loteria nacional, garantindo a monitoração de conformidade 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Participação na SiGMA Europa 2024

O compromisso da MGA com a indústria se estendeu à sua participação ativa na SiGMA Europa 2024, realizado de 12 a 14 de novembro em Marsa, Malta. Como um evento central no calendário global de jogos, a conferência atraiu mais de 27.000 participantes e contou com mais de 1.000 expositores e patrocinadores.

O destacou a importância de plataformas como essa, afirmando: “Eventos como a SiGMA Europa 2024 apresentam oportunidades inestimáveis para nos engajarmos diretamente com os stakeholders da indústria, reforçando nosso compromisso com a sustentabilidade do ecossistema de jogos.”

O Sr. Mizzi também fez um discurso de abertura intitulado “Uma Indústria Preparada para o Futuro: Garantindo a Sustentabilidade a Longo Prazo do Setor de Jogos de Malta.” Sua apresentação focou em equilibrar inovação com regulamentação, aproveitando os princípios ESG e mantendo a liderança de Malta na indústria global de jogos.

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