Como a legislação respondeu à ascensão do jogo online
É hora de voltar à nossa série quinzenal da SiGMA, “A Indústria de Jogos Online: Histórias do Passado”. Neste próximo episódio, Ian Sherrington examina como o sistema legal lidou com a ascensão dos jogos online. Começando com o nascimento dos jogos de internet nos anos 90 e terminando com o caso atual da Wirecard, Ian explora como a lei evoluiu como uma reação a essa nova e empolgante forma de apostar.
A ascensão dos jogos online
Nos anos 1990, o comércio eletrônico se tornou uma realidade. Antes disso, o controle governamental sobre bens e serviços era regulamentado pela localização de um negócio; as regras que uma empresa precisava seguir, assim como os impostos pagos, eram definidos por leis locais e nacionais, com base no local onde a empresa estava registrada.
Então, a internet começou a conectar pessoas e empresas de maneira fundamental e anônima. Localizações físicas tornaram-se complicadas de estabelecer. Regras e regulamentações, baseadas na localização, já não pareciam se aplicar.
Nos EUA, os estados perceberam a questão. Cidadãos que se envolviam em atividades online com serviços remotos, como os jogos de azar online, tornaram-se uma preocupação, assim como a perda de receitas fiscais, além da necessidade de defender as jurisdições tradicionais.
Em 1995, os governos estaduais dos EUA responderiam ao desafio percebido ameaçando os operadores e prendendo muitos deles.
Mais tarde, eles passariam a criar leis que visavam todas as empresas de pagamentos que apoiavam os jogos de azar online.
No entanto, havia uma empresa de pagamentos que aproveitou a situação e se destacou: a Wirecard AG.
A ascensão e queda da Wirecard é material para lendas. Supostamente uma fraude desde o início, a Wirecard se posicionou como a empresa de soluções de pagamento difíceis de copiar e alcançou um sucesso meteórico. A Wirecard tornou-se uma das empresas mais valiosas na bolsa de valores alemã.
Isso aconteceu até que um grande buraco financeiro surgiu em suas contas, e o escândalo se espalhou rapidamente.
As consequências do escândalo da Wirecard resultaram em um grande número de casos judiciais. Esses casos sobrecarregaram os sistemas legais e levarão anos, se é que serão resolvidos algum dia.
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