A Irlanda acaba de fechar uma parceria com a Gambling Regulatory Authority of Ireland (GRAI) e a Advertising Standards Authority (ASA). Essas parcerias foram projetadas para trazer maior controle sobre publicidades e operações de jogos de azar na Irlanda, garantindo a proteção dos jogadores vulneráveis. 

Essa parceria com a GRAI e a ASA é um passo importante em direção à regulamentação dos jogos de azar. Cada órgão tem seu papel claramente definido: enquanto a GRAI cuida das reclamações relacionadas a operadores licenciados, a ASA fica responsável por questões envolvendo publicidade de operadores não licenciados. 

Orla Twomey, CEO da ASA, comentou sobre o impacto positivo dessa parceria: “Essa parceria reforça nosso compromisso compartilhado em proteger os consumidores e garantir que a publicidade seja legal, ética e honesta”. A CEO da GRAI, Anne-Marie Caulfield, também enfatizou a importância dessa colaboração na proteção dos consumidores e outras preocupações levantadas no setor. 

Restrições e novas regras de publicidade 

O Gambling Regulation Act 2024 traz uma série de novas regras para os próximos anúncios de jogos de azar da Irlanda. Entre as restrições, as mais relevantes são: 

• Os anúncios de jogos de azar a partir de agora estão proibidos entre 5h30 e 21h, com o objetivo de reduzir a exposição de crianças e jovens. 

• Ofertas como “apostas grátis” e “tratamento VIP” estão banidas, além de outras restrições para quem costuma usar cartões de crédito para apostar. 

• Publicidade nas redes sociais está sujeita a regulamentações específicas, por exemplo o consentimento explícito para receber anúncios. 

Essas novas regras fazem parte também da ideia de proibição da sugestão de que jogos e apostas são formas de alcançar muito dinheiro, sucesso financeiro, ou mudança de vida. 

Além dos operadores de jogos de azar da Irlanda, a nova regulamentação afeta diversas outras áreas, por exemplo a rede televisiva. A publicidade que somos acostumados a ver de forma tradicional, plataformas digitais e estádios terá que se adaptar às novas regras, assim como organizações esportivas e eventos que dependem de patrocínios de empresas de jogos de azar. 

As novas regras também exigem a criação de um Fundo de Impacto Social, financiado pela indústria dos jogos, e terá o objetivo de apoiar pesquisas e iniciativas de combate ao jogo problemático. 

Apesar de a GRAI já ser estruturada, ela ainda depende da criação de algumas regulamentações secundárias, por exemplo o estabelecimento de critérios para emissão de licenças e a implementação de sistemas de fiscalização. De qualquer forma, a previsão para que o órgão comece a receber solicitações de licenciamento de empresas é em 2025. 

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