O desenvolvimento da indústria de jogos de azar online na América Latina está se intensificando. Emergindo rapidamente de um mercado em ascensão, a América Latina se posiciona agora como um dos principais players no cenário global. A região, que já testemunha uma transformação incrível, alcançará novos patamares em 2025. Com regulamentações em ritmo acelerado, bases de jogadores em constante expansão e um interesse crescente por parte das operadoras, este artigo, o primeiro de uma série de três partes, explora o relatório Perspectiva sobre Jogos de Azar Online da Vixio Regulatory Intelligence da América Latina de Novembro de 2024.

Desde os mercados vibrantes do Brasil até os sistemas mais controlados do Peru e da Colômbia, essa diversidade de abordagens reflete tanto as oportunidades quanto os desafios para o setor de jogos de azar e para o estabelecimento de negócios de jogos nessa região dinâmica e vibrante. Ao analisar o panorama atual e identificar os principais motores do crescimento, é possível entender o que molda o futuro dessa região e quais obstáculos ainda precisam ser superados. Analistas projetam que a América Latina se tornará um mercado de US$ 12 bilhões (€ 10,9 / £ 9,5 bilhões) até 2028, e compreender esse cenário revelará o enorme potencial que a região oferece.

A ascensão da regulamentação

Historicamente conhecida por seu ambiente fragmentado, composto por mercados não regulamentados ou semi-regulamentados, a reputação da América Latina a descrevia como um mercado desafiador para as operadoras. Agora, o cenário regulatório está mudando. Colômbia, Peru e Argentina são exemplos de países que criaram e implementaram sistemas robustos de licenciamento, enquanto outros, como Chile e Brasil, estão prestes a introduzir regulamentações inovadoras.

A Colômbia, o primeiro país da América Latina a regulamentar completamente os jogos de azar online em 2016, se destaca como pioneira. Uma série de operadoras aproveitou essa oportunidade, oferecendo desde apostas esportivas até cassinos online. Seguindo o exemplo, o Peru emitiu 63 licenças para operadoras sob um novo regime regulatório. Isso não apenas legitima seu mercado, mas também cria um ambiente competitivo em que provedores e jogadores se beneficiam. Diversas operadoras têm fortalecido sua presença na América Latina ao garantir licenças de fornecedores no Peru.

Com um modelo regulatório liderado por províncias, a Argentina é única em sua supervisão descentralizada. A província e a cidade de Buenos Aires estão à frente, oferecendo amplas opções de jogos de azar online, incluindo eventos virtuais e apostas esportivas. Embora outras províncias estejam seguindo o mesmo caminho, a abrangência ainda não é tão ampla nem tão sofisticada quanto a de Buenos Aires.

Outros mercados, como Paraguai e Chile, estão considerando legislações para liberalizar os jogos de azar online. O Paraguai pretende introduzir concessões competitivas para apostas esportivas e jogos de cassino. Enquanto isso, o Senado chileno debate um projeto de lei que licenciará jogos de cassino online e apostas esportivas até 2025.

O Brasil, no entanto, é o gigante adormecido da região. Especialistas projetam que seu mercado gerará mais de US$ 6 bilhões (€ 5,46/ £ 4,74 bilhões) em receita bruta de jogos (GGR) até 2028. Esse potencial é estratosférico em comparação com seus vizinhos. Em janeiro de 2025, o Brasil lançará seu regime federal de licenciamento, um marco que promete impactar não apenas o país, mas toda a região. Como exemplo do potencial da região, a Betfair recentemente pagou a taxa de licenciamento de R$ 30 milhões (US$ 4,9 / € 4,46 / £ 3,87 milhões) para operar no Brasil.

O movimento ousado do Brasil para transformar o jogo

O Brasil é o mercado que todos estão observando. Ponto final. Embora vários outros países latino-americanos tenham avançado significativamente na regulamentação, todas as atenções estão voltadas para o Brasil. Seus planos para um sistema federal de licenciamento para apostas esportivas online e jogos de cassino não apenas transformarão a região, mas também influenciarão o caminho de outros países. Operadoras e fornecedores terão oportunidades sem precedentes. Este é o lugar para estar em 2025.

No entanto, nem tudo foi um mar de rosas. O governo brasileiro enfrentou muita atenção e críticas, incluindo disputas judiciais, turbulência política, preocupações crescentes com os mercados não regulamentados e o importante debate sobre o vício em jogos. Embora os obstáculos permaneçam, janeiro de 2025 está quase aqui, prometendo abrir um mercado que poderá rivalizar com alguns dos maiores do mundo.

O arcabouço regulatório do Brasil é ambicioso demais? Exigente demais? Embora seja rigoroso, essas regulamentações elevaram o padrão. As operadoras devem atender a exigências rigorosas – tecnologia de reconhecimento facial, sistemas de pagamento rápidos, conformidade com uma plataforma central de monitoramento, entre outros. Tal medida promete impulsionar a inovação e intensificar a proteção do jogador, o que só pode ser positivo para a indústria de jogos. Publicado em 9 de dezembro de 2024, o Brasil anunciou a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático.

Desafios em um mercado complexo

Atuar na América Latina apresenta uma boa dose de desafios, embora ofereça oportunidades evidentes. Taxas tributárias elevadas, inconsistências regulatórias entre os países e a onipresença de operadores não licenciados são barreiras significativas para a entrada no mercado.

Vamos falar sobre tributação. Tributos são sempre uma questão delicada, abordada de maneiras diferentes na esfera de jogos. Peru e Colômbia oferecem sistemas tributários diretos atrelados à receita bruta de jogos (GGR). O Brasil, no entanto, introduziu camadas adicionais de impostos, incluindo taxas sobre “pecados” e impostos seletivos sobre o consumo.

Um imposto sobre “pecados” aplica uma sobretaxa a bens considerados socialmente indesejáveis, prejudiciais ou excessivamente indulgentes. Assim, o governo se encontra em um dilema: aparentar desestimular o uso excessivo enquanto gera receitas necessárias.

Por outro lado, o imposto seletivo sobre o consumo é uma taxa direcionada que incide sobre bens ou serviços específicos. No contexto de jogos, tributa uma porcentagem do valor das apostas ou da GGR, resultando em uma maior carga financeira para os operadores. Cabe ao governo equilibrar a geração de receita com a responsabilidade social.

Uma nota de alerta: esses custos adicionais podem levar jogadores a recorrer a operadores offshore, subvertendo o objetivo da regulamentação. No entanto, a implementação e as alíquotas podem mudar conforme os marcos regulatórios evoluem.

Outra preocupação crescente é a restrição à publicidade. A Argentina lidera esse debate e propôs regulamentações que podem proibir quase toda publicidade relacionada a jogos. Se essas políticas se tornarem excessivamente restritivas, os prejuízos superarão as intenções. Grupos vulneráveis podem não receber a proteção necessária, e medidas rigorosas enfraquecerão operadores legítimos, afetando a competitividade.

Outros países com regulamentações similares à Argentina:

Espanha

• Permite anúncios de jogos apenas entre 1h e 5h em TV, rádio e plataformas online.
• Proíbe o uso de celebridades, personagens populares e patrocínios esportivos em anúncios.
• Até 2024, proibia promoções direcionadas a novos clientes. No entanto, a Suprema Corte Espanhola anulou algumas dessas proibições, permitindo anúncios online e para novos clientes.
• Restrições de horários (1h–5h) e proibições de patrocínios esportivos permanecem.
• Após a decisão, os gastos com anúncios de jogos de azar aumentaram 52,6% em junho de 2024, em comparação com o ano anterior.

Itália

• Introduziu uma proibição total de publicidade de jogos em 2019.
• Proibição em TV, rádio, plataformas online e redes sociais.
• Patrocínios esportivos por empresas de jogos são proibidos.
• Multas para infrações variam de € 50.000 a € 500.000.

Austrália

• Proíbe anúncios durante transmissões esportivas ao vivo entre 5h e 20h30, incluindo intervalos comerciais.
• Eventos de longa duração, como os Jogos Olímpicos, limitam anúncios a um a cada duas horas após 20h30.
• Regras mais rígidas se aplicam a plataformas online e serviços de streaming.
• O objetivo é proteger as crianças e reduzir os problemas relacionados ao jogo entre os grupos vulneráveis.

Noruega

• Proíbe anúncios de operadores não licenciados, especialmente em plataformas de TV e digitais.
• Foca em bloquear anúncios de jogos offshore ilegais.
• Inclui medidas rigorosas, como multas e bloqueio de ISPs.

Moldávia

• Banimento abrangente de anúncios de jogos.
• Proíbe promoções para cassinos, máquinas de jogos e outras atividades relacionadas.
• Proibição total em todas as plataformas de mídia.

Reino Unido

• Regulamentação supervisionada pela Comissão de Jogos do Reino Unido.
• Anúncios não podem atingir indivíduos vulneráveis ou menores de 18 anos.
• Novas regras em 2023 banem propagandas que atraiam indiscriminadamente o público jovem e endurecem diretrizes para mídia digital.

Surfando na onda do ouro dos jogos

A América Latina oferece oportunidades incríveis para qualquer operador disposto a navegar pelos labirintos de complexidades. A região possui uma geração jovem, conectada e em ascensão, que adota jogos online a um ritmo extraordinário. Colômbia e Peru já apresentam crescimento estável ano após ano, com base de jogadores e receitas aumentando continuamente.

O lançamento do Brasil em 2025 será um catalisador para um desenvolvimento regional mais profundo. O sucesso ou fracasso regulatório da maior economia da região influenciará inevitavelmente os mercados vizinhos. Por exemplo, o Chile, que está desenvolvendo seus próprios marcos regulatórios, pode usar o Brasil como modelo, promovendo uma maior harmonização na região.

A tecnologia é transformadora. Seu papel parece ilimitado em possibilidades para este setor e região. Desde sistemas de pagamento avançados, como o Pix do Brasil, até plataformas de jogos voltadas para dispositivos móveis, a tecnologia está estimulando o crescimento e redefinindo as experiências dos jogadores. A capacidade de se adaptar às preferências locais e abraçar soluções inovadoras será um fator chave para que os operadores ganhem vantagem.

Desbloqueando o futuro de US$ 12 bilhões da América Latina

O futuro é promissor para a América Latina à medida que a indústria de jogos online se desenvolve. Apesar das incertezas, oportunidades únicas aguardam. É verdade que as abordagens regulatórias diversas da região são tanto uma fonte de complexidade quanto de oportunidade. Contudo, se os operadores ajustarem suas estratégias e inovarem especificamente para este mercado, a localização oferecerá um pote de ouro no final do arco-íris latino-americano. Compreender as nuances locais, construir redes fortes e parcerias com stakeholders e reguladores abrirá um tesouro de possibilidades.

Nos próximos meses, o regime federal de licenciamento do Brasil se desenvolverá significativamente. Será que isso definirá o rumo da região? Não se trata apenas do Brasil. Países como Peru e Colômbia também têm igual importância, podendo liderar práticas sustentáveis e responsáveis no setor de jogos.

Com vasto potencial inexplorado, a indústria enfrenta um momento crítico. Mercados amadurecendo, regulamentos se solidificando e unificando colocam a América Latina em posição de se tornar uma líder global na oferta da melhor comunidade de jogos e apostas esportivas online.

Audaces fortuna iuvat(a sorte favorece os audazes). Mas, na América Latina de hoje, a mensagem é clara: localize-se ou saia do mercado.

Não devemos encarar o boom dos jogos online na América Latina como uma mera história de sucesso regional. Trata-se de um portal para o futuro de uma indústria destinada a mudar em velocidade vertiginosa. O Brasil está pronto para liderar essa revolução, com as nações vizinhas seguindo rapidamente. Apesar dos desafios enfrentados por todos os stakeholders, essa região está prestes a alcançar uma órbita imparável.

O momento de agir é agora. O momento da América Latina chegou. Carpe diem.

No próximo artigo desta série, abordaremos em profundidade os desafios tributários e políticos que os operadores da América Latina enfrentam. Não perca!

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