O senador filipino Sherwin Gatchalian, presidente do Comitê de Meios e Recursos do Senado, apresentou o Projeto de Lei 2868, conhecido como “Lei Anti-POGO 2024”, com o objetivo de encerrar permanentemente as operações de todos os Operadores de Jogos Offshore das Filipinas (POGO). O novo projeto de lei está alinhado com a diretiva do presidente Ferdinand Marcos Jr. para proibir jogos offshore no país.
Uma vez aprovado, o projeto institucionalizará a proibição, garantindo sua aplicação além do governo atual. De acordo com a ordem de Marcos, a partir de 1º de janeiro de 2025, nenhuma pessoa ou entidade poderá operar, promover ou apoiar jogos offshore dentro do território filipino. Além disso, todas as licenças relacionadas aos POGOs serão revogadas até o final de 2024, e as Autorizações de Trabalho para Estrangeiros concedidas a seus trabalhadores serão anuladas.
Penalidades para violações e proteção aos trabalhadores
O projeto estabelece penalidades rigorosas para quem se envolver ou apoiar operações de POGOs. Os infratores serão processados sob a Lei Anti-Lavagem de Dinheiro de 2001. Além disso, funcionários públicos envolvidos em atividades relacionadas aos POGOs enfrentarão demissão, desqualificação para cargos públicos e perda de benefícios de aposentadoria.
Para mitigar o impacto nos trabalhadores locais, o projeto orienta o Departamento de Trabalho e Emprego (DOLE) a colaborar com outras agências, como a Autoridade de Desenvolvimento de Educação Técnica e Habilidades (TESDA) e o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações (DICT), para facilitar a transição para novos empregos. A legislação proposta também revogará a Lei da República 11590, que anteriormente legitimava a tributação de POGOs, eliminando qualquer base legal para essas operações.
Custos econômicos e sociais dos POGOs
Uma investigação do Senado sobre as operações dos POGOs revelou que seus custos econômicos e sociais superam em muito qualquer benefício. Em 2023, o Departamento de Finanças (DOF) relatou que o custo líquido anual da permissão para a operação dos POGOs atingiu PHP 99,52 bilhões (US$ 1,6 bilhão). O setor tem sido associado a atividades criminosas, tráfico humano e ameaças à segurança nacional, levando os legisladores a enfatizar a urgência de uma proibição completa.
Frente unida contra os jogos offshore
A medida legislativa obteve amplo apoio no Senado. O senador Joel Villanueva destacou a necessidade de uma solução duradoura para garantir que os POGOs não possam se restabelecer sob administrações futuras. A senadora Risa Hontiveros propôs emendas para impor penalidades mais severas a autoridades que facilitarem a continuidade das operações.
Restaurando a ordem e a justiça
Os senadores apresentaram a Lei Anti-POGO como um passo para proteger os filipinos dos impactos das operações de jogos offshore. Enquanto as deliberações continuam, o Senado das Filipinas busca aprovar o projeto antes do encerramento do 19º Congresso.
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