Loteria Estadual de São Paulo é arrematada por R$ 600 milhões

Júlia Moura January 2, 2025

SiGMA news

Governo do Estado de São Paulo oficializou a concessão dos serviços públicos de loteria ao Consórcio Aposta Vencedora, formado pelas empresas SAV Participações S.A. e AX4B Sistemas de Informática LTDA. O grupo venceu a licitação com uma proposta de R$ 600 milhões, superando o valor mínimo já estabelecido de R$ 260,7 milhões, resultando em uma diferença de 130,15%. O Consórcio Aposta Vencedora é liderado pela SAV Participações, que tem entre seus sócios Alexandre Manoel Angelo da Silva, ex-secretário de Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia entre 2019 e 2020. Outro acionista é o português Fernando Eduardo Cabral Paes de Sousa Afonso, que já atuou no departamento de jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

O contrato de concessão, com duração de 15 anos, dá a permissão ao consórcio de explorar diversas modalidades de jogos lotéricos no estado de São Paulo, incluindo prognósticos numéricos, esportivos, passivos e loterias instantâneas, por exemplo as famosas “raspadinhas”. Além disso, o consórcio será responsável por operar 31 unidades exclusivas e aproximadamente 11 mil pontos de venda não exclusivos em todo o estado de São Paulo. O Consórcio Aposta Vencedora divulgou um comunicado onde estacou que a homologação representa “um passo importante para a modernização e excelência dos serviços lotéricos no estado”, e disse estar comprometida com a “eficiência, inovação e responsabilidade social”. O contrato exclui modalidades consideradas ilegais ou não regulamentadas, como bingo, cassino, caça-níqueis e o Jogo do Bicho. O contrato também restringe o compromisso a jogos definidos por contrato, respeitando a legislação federal que proíbe a participação de menores de 18 anos.

Depois que o contrato for assinado, previsto para o início de 2025, a concessionária terá um prazo de até 90 dias para apresentar planos estratégicos relacionados a jogos de loteria, investimentos, práticas de jogo responsável, conformidade e marketing, além de implementar um sistema de gestão e controle. O escritório de advocacia Machado Meyer, que atuou como assessor jurídico durante o processo licitatório, irá continuar acompanhando o consórcio nas próximas etapas, incluindo a constituição de uma Sociedade e Propósito Específico (SPE) e o desenvolvimento de futuras parcerias comerciais com o governo paulista.

Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, anunciou que os recursos provenientes da outorga serão enviados exclusivamente à construção de dois hospitais no interior do estado, nos municípios de Itapetininga e Birigui. Com a concessão da loteria, o governo do Estado de São Paulo projeta arrecadar aproximadamente R$ 3,4 bilhões ao longo dos 15 anos de contrato, considerando os repasses de 35% de receita operacional bruta do consórcio. O objetivo desse modelo de parceria público-privada, além de somar na receita estadual e no serviço de saúde pública do estado, ainda aprimora a oferta de serviços lotéricos à população, incorporando tecnologias e práticas inovadoras no setor.

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