No último dia de 2024, o que regulamentava as modalidades esportivas que seriam autorizadas para atividades em apostas de quota fixa. Essa nova medida entrou em vigor no dia primeiro dia de 2025 e é um grande passo na estruturação do mercado de apostas esportivas no Brasil. O documento detalha de forma clara e listada mais de 300 modalidades esportivas que podem ser objeto de apostas, indo desde esportes tradicionais até modalidades equestres e e-Sports. Essa medida visa restringir jogos não autorizados, conscientizar os operadores e consumidores do que é liberado e o que é proibido e proteger a integridade esportiva e os direitos dos participantes. 

Modalidades autorizadas 

A lista divulgada com as modalidades esportivas autorizadas abrange categorias reconhecidas por diferentes entidades internacionais, como o Comitê Olímpico Internacional (COI), o Comitê Paralímpico Internacional (IPC) e o Comitê Internacional de Desportos para Surdos (ICSD). Além dos esportes reconhecidos internacionalmente, foram incluídas também as modalidades populares no Brasil e esportes equestres regulamentados pela Lei n° 13.364/2016. Entre os esportes tradicionais, os principais são: futebol, basquete, vôlei, atletismo, tênis e surfe. 

Uma das novidades dessa regulamentação é a inclusão de modalidades como “X1” no futebol society e esportes equestres, como vaquejada, provas de velocidade, cavalgada e rodeio. Esses esportes, além de possuírem um grande apelo cultural em diversas regiões do Brasil, agora fazem parte da lista de modalidades elegíveis para apostas de quota fixa. Já os e-Sports, reconhecidos pelo COI, também integram a lista e ganham espaço no mercado regulado, uma categoria que tem crescido entre os jovens e no ambiente digital. 

Restrições embutidas 

Mesmo que a lista seja extensa e com uma grande variedade de modalidades permitidas, a portaria também deixa claro algumas restrições importantes para garantir que as apostas permaneçam íntegras e justas. Eventos de caráter não profissional ou que envolvam exclusivamente atletas menores de idade são proibidos a partir de 1° de janeiro de 2025. Essa medida serve justamente para proteger as categorias de base e as competições amadoras, que são mais vulneráveis a manipulações e fraudes. Outra medida que é importante tomar nota é que somente os eventos esportivos reconhecidos oficialmente por entidades competentes e que atendam aos critérios de profissionalização podem ser objeto de apostas. 

Impacto no mercado 

A regulamentação tem o objetivo de oferecer maior previsibilidade ao mercado de apostas esportivas no Brasil, aumentar a proteção dos apostadores e da economia nacional. Com a formalização do mercado, o governo prevê o aumento da arrecadação fiscal e o combate da operação de plataformas não regulamentadas. A inclusão de modalidades menos tradicionais, como esportes equestres e esportes eletrônicos, também tem o objetivo de diversificar o mercado de apostas e ampliar a base de jogadores. Um dos principais desafios do mercado de apostas no Brasil é garantir a integridade dos eventos esportivos. Nesse sentido, a regulamentação brasileira pretende se alinhar às boas práticas internacionais e que servem como modelo de negócio para serem aplicadas no país, com foco em prevenção de manipulações de resultados e em mecanismos de monitoramento das competições. 

Lista completa das modalidades autorizadas:

Esportes reconhecidos pelo Comitê Internacional de Desportos para Surdos (ICSD)	Esportes equestres regulamentados pela Lei n° 13.364/2016	e-Sports reconhecidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI)
Atletismo Surdolímpico Badminton Surdolímpico Basquete Surdolímpico Futebol Surdolímpico Golfe Surdolímpico Handebol Surdolímpico Judô Surdolímpico Karatê Surdolímpico Natação Surdolímpica Tênis Surdolímpico Tênis de Mesa Surdolímpico Voleibol Surdolímpico Curling Surdolímpico de Inverno Esqui Alpino Surdolímpico de Inverno Snowboard Surdolímpico de Inverno Xadrez Surdolímpico	Adestramento Atrelagem Concurso Completo de Equitação Enduro Hipismo Rural Salto Volteio Provas de Laço Três Tambores Maneabilidade e Velocidade Vaquejada Rodeio	Modalidades de jogos eletrônicos em competições reconhecidas pelo COI.

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