O presidente Ferdinand Marcos Jr. ordenou às autoridades filipinas que intensifiquem a repressão aos Operadores de Jogos Offshore das Filipinas (POGOs) que continuam operando, apesar da proibição nacional.
A diretriz, anunciada na 2ª reunião conjunta do Conselho Nacional de Paz e Ordem, exige que a Comissão Filipina Anticrime Organizado (PAOCC), a Polícia Nacional (PNP) e o Grupo de Investigação Criminal (CIDG) conduzam múltiplas operações contra entidades não conformes. Marcos também instruiu as unidades de governo locais (LGUs) a fortalecer a vigilância e denunciar atividades ilegais relacionadas aos POGOs. O Departamento do Interior e Governo Local (DILG) terá papel central na coleta de informações comunitárias para apoiar os esforços.
Segundo o Escritório de Comunicações Presidenciais (PCO), desde novembro, 53.700 licenças de trabalho para POGOs foram revogadas, com vários operadores encerrando suas atividades voluntariamente. O governo estabeleceu o final do ano como prazo para garantir a total conformidade, prometendo que as Filipinas estarão “livres de POGOs” até janeiro de 2025.
Propriedades confiscadas trazem desafios legais e logísticos
A repressão resultou na apreensão de diversas propriedades ligadas aos POGOs, gerando debates sobre seu uso futuro. Autoridades sugerem converter essas instalações em escolas, escritórios públicos ou centros de evacuação. No entanto, lacunas legais persistem quanto ao uso provisório de ativos confiscados.
A Lei Anti-Golpes de Contas Financeiras, assinada em julho, aborda parte dessas questões, mas as regulamentações ainda estão pendentes. Enquanto isso, o governo utiliza instalações apreendidas para abrigar vítimas de tráfico humano resgatadas de centros de POGOs.
Dados obtidos pela mídia local indicam que mais de 3.000 indivíduos já foram resgatados, muitos considerados vítimas de tráfico. Contudo, a identificação de vítimas continua desafiadora, já que muitos não se reconhecem como tal. Autoridades de Justiça enfatizam que os recursos do tráfico podem ser usados para apoiar vítimas e manter instalações de resgate, conforme a lei vigente.
Operadores irregulares sob maior vigilância
Marcos alertou operadores que tentam contornar a proibição, classificando tais práticas como atividades “guerrilheiras”. Ele prometeu aplicar rigorosamente a lei contra os que desobedecerem o mandato do governo. A repressão foi formalizada com a assinatura da Ordem Executiva nº 74, que estabeleceu o marco regulatório para a proibição.
A Corporação Filipina de Entretenimento e Jogos (PAGCOR) confirmou seu compromisso em encerrar todas as atividades relacionadas a POGOs, incluindo o cancelamento de 18 licenças de jogos online e o fechamento de 27 operadores em fase de transição.
Preocupações sobre má conduta judicial surgiram após uma operação em um centro de POGOs em Porac, Pampanga, onde o número de indivíduos encontrados foi menor que o esperado, levantando suspeitas de vazamento de informações privilegiadas. No entanto, a Suprema Corte declarou não haver evidências de envolvimento de membros do judiciário após investigações preliminares.
Apesar desses desafios, o governo mantém firme sua determinação de erradicar as operações de POGOs, proteger vítimas de tráfico e reutilizar propriedades confiscadas para o benefício público. Com o prazo final de 31 de dezembro se aproximando, as autoridades intensificam as medidas para garantir conformidade e responsabilidade em todos os níveis.
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