O setor de jogos de azar em Montenegro está em um ponto de inflexão. Com regulamentações desatualizadas dificultando o crescimento e deixando brechas na proteção dos jogadores, o Ministério das Finanças assumiu a liderança para propor uma reforma necessária.
As leis atuais de jogos, que permaneceram praticamente inalteradas por duas décadas, já não abordam as complexidades do jogo moderno. Operadores enfrentam desafios como a fraca aplicação das regras, plataformas não regulamentadas e políticas fiscais inconsistentes. Essas limitações abriram caminho para a reforma.
Objetivos da nova legislação proposta
O Ministério das Finanças delineou vários objetivos para a atualização da lei. Um dos principais é reduzir os riscos associados ao jogo problemático e proteger grupos vulneráveis. Outros objetivos incluem aprimorar os mecanismos para detectar e prevenir atividades ilegais, como lavagem de dinheiro, e abordar o impacto social do jogo com salvaguardas robustas. O projeto de lei propõe limites significativos para anúncios de jogos, incluindo a proibição de propagandas próximas a escolas e áreas voltadas para jovens, permitindo promoções apenas em locais específicos e sites.
Os operadores serão obrigados a implementar medidas rigorosas de identificação tanto para jogos presenciais quanto on-line, incluindo a verificação de idade e identidade dos jogadores para evitar a participação de menores. Casas de apostas deverão estar localizadas a uma distância segura de escolas e outras instalações voltadas para jovens.
Jovana Nišavić, Secretária de Estado das Finanças, declarou: “Assim, após duas décadas, Montenegro terá uma nova solução legal no campo dos jogos de azar, que incluirá pilares fundamentais, como a proteção de menores e jovens, por meio de disposições sobre a limitação de publicidade, a distância das instalações de apostas das escolas e a identificação dos jogadores tanto em casas de apostas quanto em apostas on-line.”
O processo de consulta começou em outubro e foi estendido devido ao grande interesse. As contribuições de partes interessadas, incluindo autoridades públicas e empresas locais, moldaram o projeto de lei, garantindo que ele reflita diversas perspectivas.
Medidas controversas no projeto de lei
Uma proposta de imposto de 15% sobre os ganhos gerou polêmica. Tal política pode desestimular jogadores e reduzir a receita dos operadores, levando a uma queda na arrecadação de impostos pelo governo. Restringir anúncios pode entrar em conflito com normas da UE, potencialmente limitando o crescimento do mercado e o alcance. Como candidato a membro da UE, Montenegro deve garantir que suas reformas estejam alinhadas com os padrões europeus. As restrições propostas precisam equilibrar a regulação com o incentivo a um mercado competitivo.
Embora as reformas visem proteger os jogadores, também impõem desafios aos operadores, como adaptação a novos sistemas de pagamento e regras de publicidade. Os clientes podem enfrentar um acesso reduzido a serviços convenientes, o que pode afastá-los das plataformas regulamentadas. Apesar dos desafios, o novo marco legal oferece várias vantagens: menores e grupos vulneráveis estarão mais protegidos, um campo de atuação equilibrado para os operadores tornará a concorrência mais justa, e regras mais claras aumentarão a confiança no mercado.
Implementar essas reformas exigirá planejamento cuidadoso, aplicação rigorosa e colaboração entre reguladores e operadores. Se implementadas com sucesso, as reformas podem posicionar Montenegro como líder no setor de jogos regulamentados, atraindo investimentos e promovendo um crescimento sustentável.
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