A Nova Jersey está avaliando uma proposta para transformar a penalidade por jogos de azar envolvendo menores de idade de uma infração criminal para uma infração civil, punível com multa, conforme reportado pela Associated Press.
Atualmente, as leis proíbem que pessoas menores de 21 anos participem de jogos de azar, sejam eles em cassinos ou apostas esportivas online. Aqueles que jogarem abaixo da idade legal ou auxiliarem menores de idade podem ser penalizados com uma infração de pessoa desordeira, caracterizada como crime.
O que muda se o jogo de azar por menores virar infração civil?
A nova proposta busca tornar a punição mais branda. Caso a mudança seja aprovada e o jogo de azar por menores seja reconhecido como infração civil, os infratores estarão sujeitos a multas escalonadas.
Uma multa inicial de US$ 500 será aplicada a infratores pela primeira vez, enquanto uma segunda infração estará sujeita a uma multa de US$ 1.000. Da mesma forma, infrações subsequentes estarão sujeitas a uma multa de US$ 2.000.
A proposta foi recentemente aprovada por um comitê da Assembleia e agora segue para votação na Assembleia. Caso seja aprovada, precisará do aval de ambas as casas legislativas de Nova Jersey antes de ser sancionada como lei pelo governador democrata Phil Murphy.
Os recursos arrecadados com as multas deverão beneficiar o Conselho de Jogo Compulsivo de Nova Jersey, além de financiar tratamentos, programas educacionais e iniciativas de prevenção relacionados ao vício em jogos de azar.
Luis Del Orbe, diretor executivo interino do Conselho de Jogo Compulsivo, destacou a necessidade de mais fundos para programas de tratamento, mas questionou se as multas seriam suficientes para atingir o efeito desejado. Ele também sugeriu que a proposta inclua medidas de educação sobre o problema do jogo.
Novembro mais forte em 11 anos
Recentemente, o setor de jogos de Nova Jersey registrou seu novembro mais forte em 11 anos. Segundo a Divisão de Aplicação de Leis de Jogos (DGE) do estado, a receita total de jogos atingiu US$ 556,9 milhões em novembro de 2024, representando um aumento de 15,4% em relação ao ano anterior. Esse crescimento foi impulsionado por ganhos consistentes nos cassinos, no iGaming e nas apostas esportivas.
Os cassinos foram a principal ferramenta de receita, gerando US$ 223,9 milhões, um aumento de 4,2% em relação ao mesmo período de 2023. As máquinas caça-níqueis arrecadaram US$ 167,7 milhões, refletindo um aumento de 4,3% ano a ano.
Enquanto isso, os jogos de mesa contribuíram com US$ 56,2 milhões, marcando um crescimento de 4% em relação a novembro de 2023. Apesar desse desempenho mensal robusto, os números acumulados de 2024 apresentam uma leve queda. Até o momento, a receita total de cassinos no ano é de quase US$ 2,6 bilhões, uma redução de 1,1% em relação ao ano anterior.
Notavelmente, as receitas de jogos de mesa registraram a maior queda no acumulado do ano, com uma redução de mais de US$ 40 milhões em comparação a 2023.
