Iniciativa do Nubank gera polêmica ao propor conscientização financeira enquanto associações denunciam discriminação contra o setor de apostas regulamentado.

Nos últimos dias, o Nubank implementou uma nova funcionalidade que tem gerado bastante discussão. O banco digital iniciou testes com uma nova ferramenta em seu aplicativo que identifica transferências Pix destinadas a casas de apostas. Funciona assim: quando é detectada uma transação para plataformas de apostas, é exibido na tela um alerta ao usuário, sugerindo guardar aquele dinheiro ao invés de seguir com a transação e apostar.  

“Que tal guardar esse dinheiro? Alguns desses jogos são legalizados no Brasil, porém não há garantias de ganho. Guardando esse dinheiro, em vez de apostar, você tem certeza de que ele vai render sem preocupação”. 

O banco ainda permite que os clientes prossigam com a transação, mas antes, instiga uma reflexão sobre os riscos financeiros associados às apostas. O Nubank disse que a funcionalidade está em fase de testes e disponível apenas para uma pequena parcela de usuários. Segundo o Nubank, o objetivo é conscientizar os clientes sobre o impacto negativo das apostas no planejamento financeiro. 

Repercussão do setor de apostas 

A iniciativa foi recebida com críticas por parte das associações representativas do setor de apostas, como a AIGAMING, ABRAJOGOS e ANJL. Em uma nota de repúdio, as entidades argumentaram que a medida do Nubank é discriminatória, fere os princípios de isonomia e liberdade econômica, além de extrapolar o papel do banco como instituição financeira regulamentada. 

As associações alertaram que de acordo com o inciso III, do art. 7º, da Lei nº 12.865 de 09 de outubro de 2013, os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento devem garantir “acesso não discriminatório aos serviços e às infraestruturas necessários ao funcionamento dos arranjos de pagamento”. Segundo elas, esse princípio foi ignorado pelo Nubank em sua campanha, ao escolher uma única atividade empresarial regulamentada para demonstrar “preocupação”. 

De acordo com as associações, o setor de apostas no Brasil é legalizado pelas Leis nº 14.790/2023 e 13.756/2018, além de regulamentado por portarias emitidas pelos Ministérios da Fazenda e do Esporte. Elas ressaltam que a atitude do Nubank parece ser um posicionamento contra uma atividade reconhecida pela legislação brasileira e que contribui para a economia do país por meio do pagamento de tributos e da geração de empregos formais. Outro ponto levantado é a falta de critério do banco ao não emitir alertas semelhantes para compras de produtos como bebidas alcoólicas e cigarros, que também podem causar dependência e prejuízos à saúde. Também criticaram o fato de que os alertas não são ativados para transações feitas a sites de apostas ilegais, o que agrava ainda mais o cenário de irregularidades no setor. 

Impacto das apostas no cenário financeiro 

O contexto em que essa funcionalidade foi lançada também é relevante. Estudos recentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontam que as apostas online têm contribuído para o aumento da inadimplência no país. Os dados indicam que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, podem enfrentar um aumento de até 14% na inadimplência devido às apostas, enquanto o índice geral para pessoas físicas pode atingir 27,1%. O Nubank não é o único a adotar medidas relacionadas ao setor de jogos. Outros bancos também têm estudado formas de diminuir os riscos financeiros associados às apostas, incluindo a redução de limites de crédito para clientes que realizam apostas frequentes. 

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