Panamá intensifica combate à venda clandestina de loteria

Júlia Moura January 24, 2025

SiGMA news

A Comissão de Governo, aprovou um anteprojeto de lei que pretende criminalizar a venda clandestina de loteria no país. A iniciativa, liderada pelo deputado Luis Eduardo Camacho Castro, quer fortalecer o controle sobre o mercado de loterias e combater uma prática que tem crescido nas ruas panamenhas, afetando tanto as receitas estatais quanto a transparência do setor.

A venda ilegal de bilhetes de loteria tem causado perdas grandes para a Loteria Nacional de Beneficência (LNB). Estima-se que essas atividades resultem em prejuízos anuais de aproximadamente US$ 200 milhões para a instituição. Essas perdas reduzem os recursos destinados a programas sociais, advindos da receita lotérica. A diretora da LNB, Saquina Jaramillo, falou sobre a gravidade da situação, enfatizando que a venda clandestina impede a instituição de realizar contribuições adequadas ao Estado. Ela apelou às autoridades e à população para que evitem adquirir bilhetes de fontes não autorizadas, e que apenas a LNB promove a beneficência pública.

Já o deputado Camacho Castro disse que a regulamentação deve ser acompanhada por uma mudança de atitude dos vendedores oficiais de bilhetes, conhecidos como “billeteros”. Ele sugeriu que melhorar a experiência do comprador é essencial para dissuadir a compra no mercado informal. Práticas como a venda de bilhetes com combinações forçadas ou cobranças adicionais têm levado os apostadores a optarem pelo mercado clandestino.

O anteprojeto de lei propõe penalidades mais pesadas para aqueles que se envolvem na venda de loteria fora do marco legal. Atualmente, as sanções para essa prática são principalmente administrativas, mas a nova legislação busca elevá-las ao nível de delito penal, com penas que podem variar de 6 a 15 anos de reclusão, dependendo da gravidade e reincidência. Além das iniciativas legislativas, a LNB, em colaboração com outras autoridades, tem realizado operações para identificar e fechar pontos de venda clandestina. Em dezembro de 2024, por exemplo, foram conduzidas ações em diversos estabelecimentos comerciais no distrito de La Chorrera, onde foram encontrados equipamentos e evidências da venda ilegal de loteria.

Regulamentação dos jogos de azar na América Latina

A questão da venda clandestina de loteria não é exclusiva do Panamá. Em toda a América Latina, os países enfrentam desafios relacionados à regulamentação dos jogos de azar. A Colômbia, por exemplo, foi pioneira na regulamentação de cassinos online em 2016. No México, a Lei Federal de Jogos e Sorteios de 1947 estabeleceu as bases para a regulamentação dos jogos de azar. Embora tenham sido feitas tentativas de atualizar a legislação para incluir jogos online, o progresso tem sido limitado. A Argentina adotou um modelo único, onde cada província é responsável por regulamentar os jogos de azar em sua jurisdição.

A luta contra a venda clandestina de loteria e a regulamentação dos jogos de azar na América Latina envolvem uma série de desafios. É necessário equilibrar a arrecadação de receitas fiscais com a proteção dos consumidores e a prevenção de atividades ilegais. No caso do Panamá, a combinação de medidas legislativas, operações de fiscalização e a promoção de práticas comerciais éticas entre os vendedores oficiais são passos fundamentais para combater a venda clandestina de loteria.

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