O mercado de jogos de azar on-line da América Latina está em expansão. Com o progresso, surgem desafios. Obstáculos políticos e complexidades fiscais podem dificultar o crescimento, mas os governos da região estão tentando encontrar um equilíbrio entre abordar as preocupações sociais, garantir bons retornos fiscais e fomentar mercados regulamentados. Desde a estrutura tributária labiríntica do Brasil até as regulamentações de publicidade da Argentina, a América Latina oferece um estudo de caso fascinante sobre os desafios de construir políticas de jogos sustentáveis.
Este artigo, o segundo de uma série de três, explora a recente Perspectiva sobre Jogos de Azar Online da Vixio Regulatory Intelligence da América Latina de Novembro de 2024 e analisa a complexa rede de desafios relacionados à política e tributação enfrentados pela indústria de jogos da América Latina, destacando mercados importantes e os efeitos em cadeia de suas decisões.
Navegar pelos modelos de receita é um desafio difícil
No centro de todo mercado de jogos regulamentado está a tributação. A América Latina não é exceção. Os governos enfrentam uma tarefa difícil: equilibrar a necessidade de gerar receita suficiente sem empurrar os jogadores para o mercado ilegal e o abismo dos operadores não regulamentados.
O fardo do Brasil
O Brasil está causando grandes impactos. Não apenas nas ondas da ensolarada praia de Copacabana, mas também com seu regime de licenciamento que está por vir. O país é ambicioso com sua abordagem tributária em camadas, mas deve moldar e influenciar a abordagem da América Latina. Além dos 12% de imposto sobre a receita bruta de jogos (GGR), os operadores enfrentarão novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e, conforme discutido no primeiro artigo desta série, o chamado “imposto sobre o pecado”. Quando calculados, esses impostos podem adicionar um impressionante 26,5% de carga tributária aos operadores. Esse cenário pode tornar os operadores legais não competitivos em comparação com plataformas offshore.
Além disso, as taxas de licenciamento iniciais de R$ 30 milhões (cerca de £ 3,9 milhões / € 4,7 milhões / US$ 4,9 milhões) e os requisitos de reserva financeira complicam ainda mais a entrada no mercado. Essas medidas visam estabelecer um mercado próspero, mas podem, inadvertidamente, desestimular operadores menores, reduzir a concorrência e diminuir a diversidade do mercado. Leia nosso artigo recente sobre como o Brasil aprovou 71 operadores de apostas on-line.
O imposto sobre consumo problemático do Peru
Ao introduzir um imposto seletivo de consumo de 1%, o Peru gerou polêmica. Críticos argumentam que esse imposto afeta desproporcionalmente os operadores licenciados que têm sede fora do país, criando um campo de jogo desigual. No entanto, a onda de licenciamento do Peru – com 63 operadores em menos de um ano – confirma seu apelo, apesar dos desafios fiscais.
A questão do IVA na Colômbia
A Colômbia adotou a regulamentação dos jogos on-line precocemente e tem visto um crescimento gradual. Propostas recentes de impor um IVA de 19% sobre transações de jogos, além do imposto de 15% sobre a receita bruta de jogos (GGR), geraram uma reação negativa da indústria. Os operadores apontam que tais medidas podem tornar o mercado “completamente inviável”, empurrando os jogadores para plataformas não regulamentadas.
Publicidade precisa equilibrar crescimento e responsabilidade
As políticas fiscais focam na geração de receita, como é certo. Mas as restrições à publicidade destacam outro grande desafio: equilibrar a expansão do mercado com a responsabilidade social.
Proibição de publicidade na Argentina
Motivada pela preocupação com o jogo de forma precoce e o vício, a Argentina está tomando medidas firmes para restringir a publicidade de jogos. Uma proposta radical de proibir quase toda a publicidade de jogos on-line está em debate. Isso ecoa restrições semelhantes vistas na Europa. Tais políticas, embora bem-intencionadas, correm o risco de sufocar os operadores legítimos, além de dificultar a concorrência com plataformas não regulamentadas fora dessas restrições.
Estrutura de publicidade restritiva no Brasil
O Brasil também está apertando suas regras de publicidade como parte de seu novo regime regulatório. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal impuseram limites à publicidade para evitar que o jogo explore grupos vulneráveis, incluindo beneficiários de programas sociais. Essas medidas são, sem dúvida, necessárias, mas também adicionam mais complexidade para os operadores que entram nesse mercado.
Limites de gastos na Colômbia
A Colômbia adotou uma abordagem única, limitando os orçamentos de publicidade a 20% da receita líquida de um operador ou US$ 3,2 milhões por ano (€ 3 milhões / £ 2,5 milhões). Embora inovadora, essa política visa equilibrar marketing responsável e visibilidade no mercado. Desafios legais têm dificultado o progresso dessa medida, destacando as dificuldades de implementação.
Efeitos em cadeia das políticas
As escolhas regulatórias do Brasil sem dúvida influenciarão seus vizinhos. Como a maior economia da América Latina, seu sucesso ou fracasso estabelecerá um precedente para outros mercados.
A abordagem cautelosa do Chile
A legislação pendente do Chile está observando de perto o progresso do Brasil. Com planos de implementar um sistema de licenciamento em 2025, o Chile pode adotar elementos da estrutura brasileira, particularmente em áreas como jogo responsável e tributação.
O modelo descentralizado da Argentina
A regulamentação liderada pelas províncias da Argentina contrasta com a abordagem federal do Brasil. No entanto, o potencial econômico do mercado unificado do Brasil pode levar as províncias argentinas a adotar políticas mais coesas para manter sua competitividade.
Harmonização regional
A América Latina pode alcançar uma maior harmonização regulatória? Os operadores da região se beneficiariam de regras consistentes entre os países, especialmente em áreas como publicidade e tributação. Tal medida poderia envolver estruturas conjuntas ou acordos transfronteiriços para simplificar as operações e melhorar a conformidade regulatória.
O jogo responsável está em uma linha tênue
A necessidade de políticas robustas de jogo responsável é necessária para acompanhar a expansão massiva dos jogos na América Latina. O Brasil tem liderado, introduzindo medidas como reconhecimento facial para apostadores e restrições ao uso de fundos sociais para jogos. Essas políticas, embora progressivas, destacam os desafios de equilibrar acessibilidade com proteção. Mesmo em mercados mais antigos, o jogo responsável está enfrentando um escrutínio maior com vistas à regulamentação. O alerta do Regulador da Loteria Nacional da Irlanda contra presentear raspadinhas a crianças durante o Natal é um exemplo.
A Argentina e a Colômbia também estão avançando. A proposta de proibição de publicidade da Argentina é motivada pela preocupação com o jogo juvenil, enquanto as restrições de gastos promocionais da Colômbia visam reduzir o marketing excessivo. No entanto, a eficácia dessas políticas dependerá da fiscalização e da cooperação da indústria.
Desafios tributários e políticas são inevitáveis em qualquer mercado emergente, mas a diversidade da América Latina adiciona uma camada extra de complexidade. Desde a ambiciosa reforma regulatória do Brasil até o controverso imposto sobre consumo do Peru, a região é um microcosmo das dores de crescimento da indústria global de jogos.
Para os operadores, o sucesso dependerá da adaptabilidade – navegar pela tributação, cumprir as regras de publicidade e defender o jogo responsável. Os governos, por sua vez, devem encontrar um equilíbrio delicado: criar políticas que protejam os jogadores enquanto fomentam mercados sustentáveis.
À medida que a América Latina avança, sua abordagem a esses desafios moldará não apenas a indústria de jogos da região, mas também sua reputação no cenário global. Os desafios tributários e políticos na indústria de jogos da América Latina são tão diversos quanto os próprios mercados. No entanto, eles também apresentam oportunidades para inovação e crescimento. Para aqueles que conseguem se adaptar, as recompensas são vastas – a promessa da América Latina de ser um mercado de US$12 bilhões até 2028 é prova disso.
Seja por meio de harmonização, colaboração ou criatividade, a região está traçando seu caminho rumo a um futuro mais brilhante no setor de jogos.
Fique atento ao artigo três, que foca na história dos dados no competitivo mercado de jogos on-line da América Latina.
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