Medidas fiscais e desinformação sobre a taxação do Pix geram queda nas transações e podem prejudicar o setor de apostas no Brasil

A Receita Federal do Brasil implementou, a partir de 1º de janeiro de 2025, uma nova medida para monitorar movimentações financeiras realizadas via Pix. Conforme a , instituições financeiras são obrigadas a reportar ao Fisco movimentações mensais que excedam R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. O principal intuito dessa atualização é aprimorar o combate à sonegação fiscal e a crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro. De acordo com a Instrução Normativa, as instituições financeiras devem fornecer informações sobre as movimentações financeiras de seus clientes, sem detalhar a origem ou o destino específico das transações. Isso significa que, para pessoas físicas, se o total de transações mensais ultrapassar R$ 5 mil, o valor agregado será reportado à Receita. Para pessoas jurídicas, o limite é de R$ 15 mil mensais. 

A Receita Federal enfatiza que essa medida não implica na criação de novos impostos ou taxas sobre as transações financeiras, incluindo aquelas realizadas via Pix. O objetivo é monitorar movimentações atípicas que possam indicar práticas ilícitas, sem interferir na rotina financeira dos trabalhadores e pequenos empreendedores. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou: “Não existe cobrança por PIX, cobrança de imposto ou taxa sobre PIX. Isso não existe e jamais vai existir, porque a Constituição Federal veda a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”. 

Mas a medida não foi bem recebida. Muitas informações falsas foram divulgadas desde o início do ano, e a preocupação maior é a taxação do Pix, o que levou a uma redução significativa no número de transações realizadas e a desconfiança por parte dos usuários, mesmo após esclarecimentos das autoridades sobre a inexistência de novos impostos relacionados ao sistema de pagamento. Por isso, o assunto ganhou tanta relevância e repercussão em menos de 1 mês. 

O governo também anunciou a intenção de bloquear o uso do Pix para casas de apostas que não possuam licença para operar no país, restringir o acesso de operadores ilegais ao sistema financeiro brasileiro, garantindo que apenas empresas regulamentadas possam utilizar o Pix para transações relacionadas a apostas. O Banco Central será responsável por monitorar e bloquear transações suspeitas, assegurando o cumprimento das novas regras. 

Mas como isso implica nos jogos e apostas? 

Os dados do Banco Central indicam que os brasileiros têm transferido aproximadamente R$ 20 bilhões por mês para empresas de apostas online por meio do Pix. Essas transferências representam os aportes brutos dos jogadores, incluindo tanto as apostas em si quanto os prêmios pagos. Estima-se que cerca de 15% desse montante seja retido pelas plataformas como receita, enquanto o restante é distribuído aos vencedores. Um dado alarmante é a participação de beneficiários de programas sociais nesse mercado. Em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas via Pix, com uma média de R$ 100 por pessoa. Dessas, 4 milhões eram chefes de família, responsáveis por R$ 2 bilhões dessas transferências.  

Diante do crescimento das apostas online e das preocupações que o assunto envolve, o governo brasileiro tem implementado medidas para regulamentar e fiscalizar esse mercado. Uma das ações foi a publicação da Portaria Normativa SPA/MF 615/2024, que estabelece regras para as transações financeiras das plataformas de apostas. Entre as determinações, destaca-se a proibição do uso de cartões de crédito, boletos de pagamento, dinheiro em espécie, cheques ou criptomoedas para realizar apostas. As transações devem ser efetuadas exclusivamente por meio de Pix, transferências bancárias ou cartões de débito, com o objetivo de aumentar a transparência e dificultar práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro.  

Ao restringir os meios de pagamento permitidos, o governo busca aumentar a segurança das transações e proteger os consumidores de práticas abusivas. A proibição do uso de cartões de crédito, por exemplo, visa evitar o endividamento dos apostadores, uma vez que impede a realização de apostas com dinheiro que o jogador não possui. Mas essa decisão também traz junto diversos ônus, visto que o mercado de apostas contribui significativamente para o setor financeiro do país. 

Queda nas transações via Pix 

Após a divulgação de notícias falsas sobre a suposta cobrança de impostos sobre o Pix, houve uma diminuição no volume de transações. Muitos usuários, com medo dos custos adicionais ou fiscalização excessiva, optaram por reduzir e até suspender o uso do Pix em suas operações financeiras. Em resposta à repercussão negativa e à propagação de fake news, o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento de transações financeiras, incluindo o Pix. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaria uma Medida Provisória para garantir que o Pix não será taxado. 

Depois de tantas restrições nas formas de pagamento, como a proibição de carteiras digitais e criptomoedas, e agora com a polêmica do Pix, as apostas no Brasil podem diminuir drasticamente. Com menos transações, o fluxo de caixa das casas de apostas será afetado, dificultando o pagamento de prêmios e a realização de promoções. Isso pode levar à fuga de apostadores para o mercado clandestino, queda na arrecadação de impostos e redução nos patrocínios esportivos, prejudicando tanto o setor de apostas quanto a economia e o esporte brasileiro. 

Nos primeiros 14 dias de janeiro de 2025, o número de transações via Pix no Brasil caiu 15,3% em comparação com o mesmo período de dezembro de 2024, totalizando 2,29 milhões de operações. Essa redução representa a maior queda para a primeira quinzena de janeiro desde a implementação do sistema em novembro de 2020. O volume financeiro movimentado também diminuiu, com R$ 9,2 bilhões transacionados, uma queda de 18,17% em relação a dezembro. 

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