Esforços de Singapura para combater jogos ilegais não são infalíveis; ajuda do público é necessária, afirma ministro
Dias após relatos de que Singapura bloqueou mais de 3.800 sites de apostas ilegais e 145.000 transações de jogos envolvendo o público, o Ministro do Interior, K. Shanmugam, afirmou que, embora os esforços tenham mostrado algum progresso, eles não são infalíveis.
Ele explicou: “Essas medidas de bloqueio dificultaram o acesso a jogos ilegais online até certo ponto. No entanto, essa abordagem claramente não é infalível, pois operadores ilegais podem facilmente criar novos sites, e não temos a capacidade de saber sobre todos os sites de jogos.” O ministro também destacou a necessidade da cooperação pública para denunciar atividades ilegais de apostas às autoridades.
Até 31 de dezembro de 2024, os sites e transações bloqueados somavam aproximadamente SGD 37 milhões (US$ 27 milhões), confirmou o ministro. Shanmugam respondia a uma , sobre o número de sites e aplicativos de apostas ilegais atualmente bloqueados em Singapura.
Desde 1º de janeiro de 2024, a assumiu a responsabilidade de monitorar o bloqueio de sites ilegais de apostas, uma função anteriormente gerenciada pela .
A Polícia de Singapura assumirá o bloqueio de sites de jogos ilegais a partir de 1º de janeiro de 2025, interceptando pagamentos e garantindo a segurança pública.
Estrutura legal e novas emendas
A luta contra o jogo ilegal é regida pela Lei de Controle de Jogos, que entrou em vigor em agosto de 2022. Além disso, as disposições da Lei de Controle de Cassinos, aprovadas em setembro de 2024, passaram a valer a partir de 30 de outubro.
As emendas introduziram regulamentações mais rigorosas para os dois cassinos de Singapura, incluindo a proibição de retirar apostas após a divulgação dos resultados e a obrigatoriedade de gravação dos jogos nas instalações. Também foi criminalizado ultrapassar os limites de visita impostos pela família, algo que anteriormente não era considerado uma infração. Qualquer pessoa considerada culpada de violar os limites de visitação pode ser multada em até SGD 10.000 (USD 7.400) ou condenada a até um ano de prisão.
De 2010 a 2023, cerca de cinco casos de violações das restrições de visitação familiar foram relatados anualmente.
Medidas para apoiar jogadores dependentes
Shanmugam destacou os esforços do governo para lidar com o jogo problemático. Agências de Serviços Sociais recebem financiamento para oferecer aconselhamento e grupos de apoio, e jogadores problemáticos são incentivados a buscar ajuda por meio de recursos como a Linha de Apoio Nacional para o Vício em Jogo. Ele acrescentou: “As famílias de jogadores com problemas de dependência devem incentivá-los a procurar assistência, ligando para a pelo número 1800-6-668-668 ou visitando o site .”
Ao responder à sugestão de permitir que famílias bloqueiem as contas bancárias de jogadores problemáticos, o ministro declarou: “Quanto à sugestão do Membro, não há planos no momento para permitir que famílias solicitem o bloqueio de contas bancárias usadas por jogadores com vícios. Nossa visão é que as medidas atuais são adequadas, pois a taxa provável de jogo patológico e problemático permaneceu baixa e estável, em cerca de 1%.”
Apesar dessas medidas, o jogo ilegal persiste devido à facilidade com que operadores podem criar novos sites. O ministro Shanmugam reiterou a importância da cooperação pública na denúncia de atividades ilegais, enfatizando o compromisso do governo em mitigar o problema e proteger o tecido social de Singapura.
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