O governo da Tailândia está preparado para supervisionar a implementação de complexos de cassino e entretenimento sob um projeto de lei de legalização em andamento. Segundo o Bangkok Post, essa abordagem centralizada visa garantir um processo de licitação justo entre os investidores, evitando possíveis conflitos de interesse decorrentes do uso de terrenos próprios pelos participantes.
O projeto de lei designa a responsabilidade de selecionar os locais para um comitê governamental, com o objetivo de criar uma estrutura justa para todos os envolvidos. Esse comitê também determinará o número de complexos permitidos em todo o país. Após a definição dessas decisões, as propostas serão apresentadas ao gabinete para aprovação, em conformidade com as disposições da legislação.
Impulso para turismo e crescimento econômico
Os complexos de cassino propostos prometem um impacto transformador na economia e no setor de turismo da Tailândia. Cada complexo exigirá um investimento mínimo de THB 100 bilhões (€ 2,8 bilhões), com um prazo de construção estimado entre três e quatro anos. Durante a fase de construção, espera-se que esses projetos aumentem o Produto Interno Bruto (PIB) anual em 0,2%, e, após sua operação, em 0,7%.
Estudos indicam que esses complexos de entretenimento podem atrair entre 5% e 20% mais turistas estrangeiros, elevando o gasto médio por visitante de THB 40.000 para THB 60.000 (€ 1.118 a € 1.677).
Avanço do projeto de lei de legalização de cassinos
O governo está avançando com o projeto de lei, após a realização de uma audiência pública em agosto. O Ministério das Finanças planeja submeter o texto final, acompanhado de contribuições de stakeholders, ao gabinete até o final do ano. A legislação inclui 65 seções que definem requisitos operacionais, como termos de licenciamento, restrições de idade e taxas. As licenças, válidas por até 30 anos, exigirão um pagamento inicial de THB 5 bilhões (€ 139,8 milhões), além de uma taxa anual de THB 1 bilhão (€ 27,9 milhões). Após esse período, as licenças poderão ser renovadas por mais 10 anos.
Um conselho de políticas, presidido pelo primeiro-ministro, será criado para regulamentar os complexos. O conselho será responsável por formular regras e monitorar a conformidade. Pelo modelo proposto, menores de 20 anos não poderão acessar os complexos, e cidadãos tailandeses deverão pagar uma taxa de entrada de THB 5.000 (€140), enquanto estrangeiros terão acesso irrestrito.
Possíveis locais e considerações políticas
Os locais potenciais para os complexos incluem duas áreas em Bangcoc, além de uma em cada uma das seguintes regiões: Corredor Econômico do Leste, Chiang Mai e Phuket. O projeto faz parte da agenda política do governo atual, que visa impulsionar o desenvolvimento econômico. No entanto, discussões dentro do governo de coalizão ainda estão em andamento, com alguns líderes pedindo mais deliberações antes de submeter a proposta ao gabinete.
Se aprovado, o projeto de lei de legalização de cassinos deverá se tornar lei até 2025, adicionando uma nova dimensão aos setores de entretenimento e turismo da Tailândia, enquanto contribui para o crescimento econômico.
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