Reino Unido publica novas regulamentações para cassinos físicos

Lea Hogg May 18, 2024

O setor de jogos de azar físicos do Reino Unido enfrentou desafios significativos nos últimos anos devido à inatividade comercial durante os períodos de restrições da COVID-19 e ao aumento dos custos operacionais. Como resultado, muitos estabelecimentos fecharam, impactando as comunidades locais com a perda de empregos e a diminuição da atividade econômica. O governo espera que essas ajudem a revitalizar o setor, garantindo ao mesmo tempo proteções adequadas aos consumidores.

Em maio de 2023, o governo iniciou um programa de reforma regulatória conhecido como “programa de regulamentação mais inteligente”. O objetivo deste programa é aprimorar a regulamentação e orientação para as empresas, garantindo clareza, proporcionalidade e a remoção de ônus desnecessários que possam sufocar a inovação e o crescimento.

Como parte dessa iniciativa, o Departamento de Cultura, Mídia e Esportes (DCMS) lançou um livro branco em abril de 2023. Este documento delineou os planos do governo para modernizar a regulamentação do setor de jogos de azar, com foco especial nos jogos de azar físicos. O livro branco propôs várias medidas importantes para atualizar as restrições regulatórias desatualizadas atualmente aplicadas ao setor.

Consulta pública e medidas propostas

Entre 26 de julho e 4 de outubro de 2023, o DCMS conduziu uma consulta pública sobre essas medidas. Após analisar as evidências enviadas, o governo decidiu implementar várias medidas:

Relaxamento das regras do cassino: incluindo permitir que cassinos da Lei de 1968 aumentem o número de máquinas caça-níqueis para 80, desde que cumpram os requisitos de tamanho estabelecidos para os pequenos cassinos pela Lei de 2005. Cassinos menores da Lei de 1968 serão autorizados a ter mais de 20 máquinas, de acordo com seu tamanho, e as apostas serão permitidas em todos os cassinos.
Máquinas em arcades e salas de bingo: uma proporção de 2:1 de máquinas de jogos da categoria B para as categorias C e D será permitida em arcades e salas de bingo, implementada com base no tipo de dispositivo.
Pagamentos sem dinheiro em máquinas de jogos: A proibição do uso direto de cartões de débito em máquinas de jogos será removida, sujeita à introdução de medidas apropriadas de proteção ao jogador.
Introdução de um limite de idade legal de 18 anos para certas máquinas de jogos: para proteger crianças e jovens, qualquer pessoa com menos de 18 anos será proibida de jogar em máquinas caça-níqueis de baixo risco da categoria D que pagam em dinheiro.
Taxas da autoridade de licenciamento: as taxas máximas de licenciamento de estabelecimentos cobráveis serão aumentadas em 15%.

A consulta recebeu 87 respostas de uma ampla variedade de partes interessadas, incluindo pesquisadores, operadores de centros de jogos para adultos, operadores de bingo, organizações de campanha, operadores de cassinos, indivíduos, autoridades locais, representantes de bares e respostas da indústria de jogos de azar em geral.

Próximos passos e implicações futuras

A resposta do governo fornece aos operadores de jogos de azar não-remotos aviso claro da intenção de introduzir as medidas estabelecidas nesta resposta do governo. Após a publicação desta resposta, seis regulamentos serão apresentados ao Parlamento.

O governo está comprometido em garantir que a regulamentação dos jogos de azar físicos esteja adequada à era moderna e seja proporcional ao risco associado aos produtos de jogos de azar oferecidos. No entanto, reconhece que uma minoria de clientes enfrenta danos relacionados ao jogo e que é necessário ter salvaguardas em vigor para proteger os clientes.