A Ucrânia planeja criar uma nova agência para regular as atividades de jogos de azar, após a dissolução da Comissão de Regulação de Jogos e Loterias (CRGL). Essa medida surge em resposta a uma série de controvérsias e visa garantir maior responsabilidade e controle sobre o setor.
Controvérsia e queda da CRGL
A CRGL, conhecida como KRAIL, foi estabelecida após a legalização dos jogos de azar na Ucrânia em 2020. Sua principal função era regulamentar as atividades de jogos de azar e emitir licenças para os operadores. As operações da KRAIL foram marcadas por alegações de corrupção, incluindo suborno e conduta inadequada. Esses problemas eventualmente levaram à decisão de dissolver a organização.
O Escritório Nacional de Combate à Corrupção da Ucrânia (NABU) prendeu o oficial da KRAIL, Yehven Hetman, por aceitar um suborno de mais de US$ 90.000 em troca da emissão de licenças de jogos de azar sem os devidos procedimentos. Uma nova controvérsia surgiu quando o chefe da KRAIL, Ivan Rudyi, foi preso por supostamente apoiar um cassino online de propriedade de russos. Esse cenário levantou preocupações de segurança nacional, especialmente em relação ao possível acesso a informações sensíveis de militares ucranianos.
O Departamento de Investigação do Estado (SBI) revelou que, sob a liderança controversa de Rudyi, a KRAIL não apenas emitiu, mas também deliberadamente optou por não revogar a licença de uma entidade comercial de propriedade de nacionais russos. As autoridades expressaram grande preocupação sobre o fato de que entidades russas possam ter tido acesso a informações pessoais sobre militares ucranianos que eram clientes do cassino. De acordo com os relatos, os investigadores descobriram uma quantidade substancial de cocaína que Rudyi supostamente possuía.
Em resposta, o presidente Volodymyr Zelenskyy emitiu um decreto proibindo os militares de acessarem sites de jogos de azar devido a preocupações com o vício em jogos e violação de segurança.
Novo órgão regulador de jogos de azar
A Ucrânia espera regulamentar o setor e garantir um ambiente de jogos de azar justo e transparente com uma supervisão rigorosa, estabelecendo um novo órgão regulador até abril. Juntamente com o novo órgão, será criado um ministério dedicado à implementação de políticas de jogos e loterias, garantindo uma administração coesa e contínua.
O acesso a sites ilegais de jogos de azar e aplicativos móveis será limitado em breve, com a aplicação digital trabalhando ativamente para conter as atividades de jogos de azar ilegais. A nova Lei nº 9256-d impõe punições mais rigorosas aos infratores, indicando consequências quando os estabelecimentos de jogos de azar falharem em cumprir os regulamentos e os requisitos de licenciamento.
O novo marco regulatório envolve a promoção de jogos responsáveis, conscientes e publicidade justa, com punições severas para os infratores. Essas mudanças provavelmente criarão uma indústria de jogos de azar mais transparente e responsável na Ucrânia, com foco na proteção do consumidor e na integridade das práticas de jogo.
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