O Uzbequistão introduziu emendas às suas regras de licenciamento para jogos de azar online e loterias. As novas regulamentações têm como objetivo modernizar a indústria de jogos de azar, garantindo estrita conformidade com os padrões legais. Todos os jogadores e participantes de loterias agora devem utilizar plataformas licenciadas, onde a verificação de identidade digital e as transações serão documentadas eletronicamente.
Principais destaques das novas regulamentações
As novas regras proíbem qualquer entidade de organizar atividades de jogos de azar online, loterias e apostas no Uzbequistão sem uma licença emitida pela Agência Nacional para Projetos Prospectivos (NAPP) por um período de cinco anos. A taxa inicial de licenciamento é de aproximadamente US$ 1.500 e, para renovar a licença, é necessário um pagamento de US$ 730.
Para obter uma licença de jogos de azar online no Uzbequistão, o processo de solicitação exige um pedido formal por escrito, incluindo os documentos e taxas necessários. Essas licenças estão sujeitas à renovação a cada cinco anos.
Essa regulamentação visa proteger os participantes, prevenindo fraudes e impedindo o acesso de menores de idade ao jogo. Por isso, é exigida a verificação digital de identidade, confirmada com base nos bancos de dados governamentais. Isso garante que apenas indivíduos elegíveis possam acessar as plataformas de jogos.
Agência Nacional para Projetos Prospectivos (NAPP)
A NAPP é o órgão central responsável por emitir licenças e supervisionar o cumprimento das novas regulamentações. A agência desempenha um papel crucial no monitoramento das atividades dos operadores licenciados, assegurando que sigam o marco legal estabelecido pelo governo.
Os operadores devem oferecer seus serviços a partir do segmento nacional de internet do Uzbequistão. Os softwares e tecnologias utilizados, incluindo geradores de números aleatórios, precisam ser certificados por autoridades competentes para garantir segurança e imparcialidade. Várias autoridades competentes, como o Ministério de Assuntos Internos, o Banco Central e o Comitê Tributário, devem cooperar para combater jogos de azar ilegais e assegurar a conformidade com as regras.
Restrições e proibições
As novas regulamentações do Uzbequistão proíbem a criação de estabelecimentos físicos de jogos de azar, como cassinos e salões de máquinas caça-níqueis, exceto em pontos designados para a venda de bilhetes de loteria. Além disso, as apostas são restritas a eventos locais e competições esportivas juvenis, salvo se envolverem competições internacionais.
Medidas rigorosas foram implementadas para impedir que menores participem de jogos de azar. Pagamentos realizados a partir de contas ou cartões pertencentes a menores de idade são proibidos, e um sistema abrangente de verificação de identidade foi implementado.
Requisitos financeiros para os organizadores
Os operadores de jogos de azar e apostas online devem manter um capital autorizado mínimo de US$ 4,4 milhões e um fundo de reserva de US$ 2,2 milhões. Para operadores de loterias, o capital autorizado mínimo é de US$ 1,6 milhão e um fundo de reserva de US$ 1,2 milhão.
De acordo com as regulamentações, pelo menos 50% da receita deve ser alocada para um fundo de prêmios em loterias tradicionais. Para loterias eletrônicas, essa alocação sobe para 75%.
As regulamentações também incluem medidas para evitar a lavagem de dinheiro, excluindo indivíduos com histórico de crimes relacionados à lavagem de dinheiro de cargos de responsabilidade em organizações de jogos de azar. Essas medidas garantem que os negócios de jogos sejam geridos por indivíduos devidamente qualificados.
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